Sobre Drogadição

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2009-07-17T00:38:00.004-03:00

Sobre drogadição é um site voltado a divulgação de informações sobre as drogas, seus efeitos, consequências e tratamentos.

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22 de julho de 2009

Usuários de crack criam estratégias para evitar exclusão social, constata pesquisadora

Daniel Mello, Da Agência Brasil em São Paulo - Fonte: Portal UOL

Alguns usuários de crack desenvolveram estratégias para lidar com o vício e, ao mesmo tempo, não ficar excluídos em guetos como a Cracolândia, em São Paulo, apontam as pesquisas da psicofarmacóloga da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Solange Nappo, que estuda a droga desde 1992.A pesquisadora acredita que as associações do crack com outras drogas lícitas e ilícitas feitas por essas pessoas amenizam os principais efeitos colaterais: a psicose e a fissura (desejo compulsivo de consumir a substância)."Quando o crack surgiu, eles não misturavam com nada para não perder o efeito. Hoje em dia, eles abrem mão de parte desse efeito prazeroso para não sentir o outro efeito que é tão lastimável", disse Solange.Apesar dos efeitos ainda incertos sobre a saúde com a mistura de outros elementos ao crack, essas pessoas conseguem trabalhar e conviver com a família, afirma a pesquisadora. "Alguns têm obtido sucesso, não se sabe a que preço. Mas têm obtido sucesso porque estão vivos e inseridos na sociedade."De acordo com a pesquisadora, essas estratégias podem ser estudadas para que seja desenvolvido um modelo de redução de danos. Ela explicou que o combate as drogas ocorre em três etapas: prevenção, o tratamento e redução de danos para os dependentes em estágio avançado."Ele [o viciado em estágio avançado] vai usar [a droga] de qualquer forma. Então, vamos tentar reduzir os danos desse uso para que ele não seja banido da sociedade, para que não se exponha a riscos e não morra", assinalou Solange.A abordagem da redução de danos pode, segundo a pesquisadora, incentivar o usuário a abandonar a droga aos poucos. Na Cracolândia, a Organização Não Governamental (ONG) É de Lei realiza um trabalho para evitar a transmissão de doenças como HIV e hepatite por meio do uso de crack.O cachimbo de madeira foi o primeiro insumo distribuído para usuários de crack com o objetivo de incentivar o não compartilhamento do instrumento. Normalmente, os viciados constroem modelos artesanais de metal, que queimam a boca, causando feridas, e podem transmitir doenças quando compartilhado com outras pessoas."O cachimbo serviu como um cartão de visitas", disse o coordenador do projeto de redução da ONG É de Lei, Thiago Calil, sobre o início da sua atuação na Cracolândia.Segundo Calil, a redução de danos é uma proposta de "fomentar o autocuidado" entre os usuários de droga, sem tentar necessariamente impedir o uso da substância."Se você usa crack, é bom saber que é uma prática que pode deixá-lo vulnerável e que é importante você aprender a se cuidar", diz o panfleto distribuído nas ruas do centro de São Paulo pela ONG.Calil destacou que essa linha de atuação é reconhecida internacionalmente e também pelo Ministério da Saúde. A redução de danos, enfatizou, é uma estratégia mal compreendida e pouco aceita por muitos setores da sociedade. Ele lembrou que foi diversas vezes abordado e até revistado por policiais enquanto realizava o trabalho nas ruas do centro.Por causa das reclamações dos próprios usuários, a ONG parou de distribuir os cachimbos de madeira. Eles se queixavam que a madeira dificultava a rapagem da "borra", resíduo da droga que fica nas paredes do cachimbo. Atualmente são fornecidas piteiras de silicone, panfletos e protetor labial a base de manteiga de cacau. A ONG É de Lei também costuma ouvir os usuários para definir a sua atução. Os panfletos e o restante do material distribuído pelo ONG, por exemplo, foram elaborados com base em sugestões

Alcoolismo - Cartilha básica

2009-07-16T23:59:00.003-03:00

Dra. Dirce de Assis Rudge

O COMEÇO
Nos primeiros anos de contato com a medicina notei que pacientes alcoolistas eram discriminados. O primeiro que chamou minha atenção foi ainda no internato, quando um jovem de menos de 40 anos permaneceu um dia inteiro numa maca do pronto socorro sem ser examinado porque era um “bêbado conhecido” e só depois verificou-se que se tratava de coma por traumatismo craniano e não por um “porre”. -Não me parecia importante o fato de meu pai beber sempre e só depois de várias crises, médica formada havia muito tempo, pude compreender todo o dano causado e finalmente lidar de maneira construtiva com os sentimentos desencontrados vividos, resignificando toda a situação em meu lar de origem e em mim mesma.

RISCOS
Tenho observado a presença de muitas esposas de alcoolistas, um número menor de mães e filhos de drogaditos nos grupos de TC. Nos grupos que coordeno o tema alcoolismo é o eleito muitas vezes como tema a ser aprofundado e às vezes sem que a princípio se dê conta. Elege-se o maior sofrimento e lá está o alcoolismo como um complicador. Penso que pelo nível de sofrimento intenso que determina, sensibiliza os companheiros, que o elegem. Algumas vezes, não muito freqüentemente, alguém no grupo fala em grupos de ajuda mútua ou outro tipo de tratamento que tenha usado. Mas é freqüente que não haja citação de maneiras diferenciadas de lidar nem de grupos de ajuda mútua, que são a meu ver, instrumento precioso na melhora da auto-estima e na formação da rede de apoio destas pessoas que apresentam um sofrimento intenso, muitas vezes impossível de ser efetivamente aliviado em um só tipo de reunião ou tratamento. Entendo que todos os recursos devam ser disponibilizados, da religião aos tratamentos psicoterápicos especializados e grupos de ajuda mútua. E é necessário que estejamos preparados para aceitar as dificuldades e a validade de cada um deles para não passarmos duplas mensagens. Este é o primeiro risco. O nosso preconceito.
Alcoolismo, como qualquer doença, apresenta graus diferentes de gravidade, assim como a família é afetada de maneira diversa. Uma família bem estruturada, a resiliência de seus membros, enfim, há muitos fatores em jogo que determinam a gravidade de cada caso.
O que tenho observado em minha prática com moradores de favela e pessoas de baixa renda, são situações extremamente graves onde a desesperança afasta o paciente do tratamento. É preciso ter paciência e devolver a esperança, aos poucos, sem pressa, lembrando a freqüente dificuldade de formar vínculos apresentada por pacientes muito afetados.
O segundo risco, a meu ver, relaciona-se à nossa necessidade de reforçar as qualidades das pessoas muito fragilizadas. É preciso que entendamos que a mulher de alcoólatra tem tendência à vitimização, e é preciso cuidado para não reforçar este aspecto negativo. Outro aspecto se relaciona ao fato de que ela costuma crescer muito no tempo em que o companheiro se retrai. Muitas vezes ela tem que ocupar os espaços que ele vai deixando à medida em que diminui a sua(dele) capacidade. É uma necessidade para a sobrevivência da família que ela arrume emprego, ou mais um emprego, aprenda a lidar com pedreiros, mecânicos, a “se virar sozinha”. E ela fica muito poderosa. E mesmo que negue, gosta, porque há vários ganhos secundários. E para que o seu companheiro possa retomar a sua vida quando em recuperação, ela tem que voltar a ocupar o seu lugar, diminuindo, encolhendo, desinchando e deixando espaço para ele. E isto é difícil por vários motivos, dentre eles, a raiva e o ressentimento acumulados em anos de desacertos. Se durante a terapia valorizarmos demais a sua força, podemos atrapalhar o seu processo e o processo do casal.
É preciso que entendamos que ela não vai ficar completamente feliz quando ele entrar em abstinência, por mais incompreensível que nos pareça. Alcoolizado ele não é nada, não tem poder nenhum e ela tem o peso, mas tem a força para decidir tudo. Sem beber ele cria vontade própria e os conflitos são inevitáveis. É necessário que ambos estejam preparados para isso. Precisamos ajudá-los a enxergar isso lembrando que conviver é sempre difícil, em qualquer situação.
Quando ele para de beber as expectativas de ambos são muito diferentes. Enquanto ele espera um tapete vermelho pelo “enorme feito”, e não deixa de ser um enorme feito, ela acha que ele demorou demais, não fez mais do que a obrigação e está magoada e ressentida por tudo que ele causou e por suas próprias reações. Esse descompasso é muito perigoso, sendo fator de recaída, muito freqüentemente.
Nem sempre é fácil separar o que são sintomas da abstinência das características individuais. “Eu não gosto deste marido”, disse-me uma paciente cujo marido havia parado de beber havia dois meses. “Ele é muito chato”, “eu não me casei com alguém assim”. “Antes (quando bebia) era alegre, brincava, ria. Agora está casmurro, emburrado pelos cantos.”
É preciso mostrar a ela que isso deve ser passageiro, que ele está enxergando o mundo sem o filtro mágico que o isolava, está tomando contato com o tamanho do estrago causado por seu comportamento, além do mal estar causado pela adaptação do seu sistema nervoso que precisa reaprender a funcionar sem álcool.
Pode ser ainda que ele seja mesmo meio casmurrão e que o álcool o deixasse diferente, mais leve.
Por outro lado a companheira foi se adaptando lentamente à disfuncionalidade da relação. Desaprende de lidar com questões normais da vida, se é que aprendeu algum dia. Como muitas esposas são também filhas de alcoolistas, muitas vezes ela não sabe viver sem essas disfunções por falta de aprendizado das coisas normais da vida. Podem ser muitas as lacunas em sua formação.
Imaginemos uma pessoa nascida e crescida num estado alegre do nordeste brasileiro, com muita música, alegria, pouca roupa, muita dança, que subitamente vá morar com uma família japonesa muito séria, lá no Japão. Creio que seja um bom modo de entender porque filha de alcoólatra se casa com alcoólatra. Evidente que o Whitaker tem explicação melhor.

ALCOOLISMO DOENÇA
É uma síndrome complexa que acomete múltiplos órgãos, desde o sistema nervoso central ao pâncreas, fígado, coração e tem como característica a negação, a projeção, a mentira, culpa, insegurança, minimização, justificativas, manipulação, racionalização, vergonha e a baixa auto-estima. Fala-se em doença física, mental, social e espiritual.
Do ponto de vista prático, a idéia de que o comportamento desorganizado é devido a uma doença e não a falha de caráter ajuda o familiar e o próprio alcoólico, tirando o julgamento moral e minorando a culpa.
Temos observado que muitos desses pacientes se perdem porque ninguém se empenha, ou não sabe como ajudá-los efetivamente e quando muito comprometidos eles não conseguem sair sem ajuda e paradoxalmente recusam ajuda. Muitas pessoas de boa vontade procuram fazer alguma coisa, falando com o dependente, tomando atitudes que não resultam em nada positivo, porque nesse caso só boa vontade não resolve, é preciso ter conhecimento para entender as respostas e enfrentar de maneira eficiente, com chance de bons resultados. Entender que recaída não é retrocesso e pode fazer parte do processo já ajuda muito o dependente e seu familiar.
Segundo Vailland, o tratamento inadequado pode retardar mais do que o adequado acelerar o processo do paciente.
O tratamento, para Edwards seria “a cutucada em direção a uma maneira mais positiva de ver as coisas, o encorajamento da auto-realização e da auto-eficácia, a ajuda na escolha de um objetivo apropriado e a aliança entre a intervenção terapêutica e os processos naturais de mudança”.
Fico muito incomodada quando um familiar ou mesmo profissional diz de um paciente “esse não tem jeito”. É a condenação que pode não ter apelo. Tenho visto casos absurdamente graves se resolverem, com pacientes de 70 anos ou mais se recuperando e essa frase não faz sentido.
Entender que a dependência de álcool ou de outras drogas, uma vez estabelecida, constitui uma condição potencialmente maligna (Edwards) pode nos ajudar na orientação do paciente e da família. E o seguimento, no estudo de Marshal, de 20 anos de 100 alcoolistas com idade média de 42 anos no início, nos dão idéia da gravidade, ou malignidade:Ao final, 44% tinham falecido, 17% continuavam bebendo de modo dependente e 17% se mantinham abstinentes. Marshal, 94.
Com relação à necessidade de intervenção, temos dados mais gerais que nos dão conta das dimensões do acometimento. Cerca de 45% dos atendimentos em pronto socorros de psiquiatria, 60% dos acidentes automotivos com vítimas fatais, 70% dos homicídios, 50% dos atendimentos em ambulatórios de clínica geral estão relacionados com uso de álcool. Em nossa experiência com favelados, este último número sobe até 80%.

DIAGNÓSTICO CLÍNICO
É uma dúvida freqüente dos familiares, dos profissionais e do próprio usuário de álcool. Ser ou não dependente. “Ele bebe muito, mas...”
Em relação ao álcool as pessoas podem ser abstinentes, fazerem uso sem prejuízo e usarem de maneira prejudicial. O uso prejudicial pode estar dentro dos parâmetros que chamamos de uso nocivo, que é o uso que causa problemas e no entanto não haver dependência e quando a pessoa o desejar, deixa de usar, sem problemas. Ou o uso dependente leve, moderado ou gravemente dependente. Há vários questionários padronizados que podem ser utilizados. Citaremos o “CAGE”, idealizado por Rouse, 1970, foi validado por Masur e Monteiro para uso no Brasil. Consiste de 4 perguntas, e a sigla provém das palavras chave: Cut-down (Redução), Annoyed (Irritação), Guilty (culpa) e Eye-opener (Bebida revigorante) .
Considera-se o resultado positivo quando há duas ou mais respostas positivas.

(C) – Alguma vez o Sr sentiu que deveria diminuir (cut-down) a quantidade de bebida ou parar de beber ?
(A)- As pessoas o aborrecem(annoyed) porque criticam o seu modo de beber ?
(G)- O Sr. se sente culpado (guilty) (chateado com o sr mesmo) pela maneira com que costuma beber ?
(E) - O Sr. costuma beber pela manhã (eye-opener) para diminuir o nervosismo ou a ressaca ?

OS 13 ITENS DE DEPENDÊNCIA
Este questionário é usado em estudos da Organização Mundial da Saúde e utilizamos uma tradução não validada, apenas para uso clínico.
Cada pergunta pode ser respondida em escala de cinco pontos (0 a 4) de acordo com a freqüência : nunca – 0;menos que mensal – 1; mensal – 2; semanal – 3; diário ou quase – 4. Três ou mais respostas “mensal” já confirmam a presença de dependência.
Responda sobre a sua forma de beber nos últimos doze meses:

1. Achou difícil tirar a idéia da bebida do seu pensamento ?
2. Perdeu refeições porque estava bebendo ?
3. Não conseguiu parar de beber após ter começado a beber ?
4. Achou difícil parar de beber antes de ficar embriagado ?
5. Bebeu bastante num dia e na manhã seguinte precisou de um gole para sentir-se bem ?
6. Bebeu mais que seus amigos ?
7. Bebeu em grandes goles para sentir logo o efeito da bebida?
8. Deixou de fazer o que devia por causa da bebida ?
9. Permaneceu embriagado por vários dias seguidos ?
10. Precisou mais bebida do que usava para atingir o efeito desejado ?
11. Tentou diminuir o consumo de bebida e não conseguiu ?
12. Precisou beber em horários nos quais normalmente não bebe ?
13. Bebeu e na manhã seguinte apresentou fortes tremores nas mãos ?
Saunders, Aasland e Grant, OMS. Tradução S. Paula Ramos.

CRITÉRIOS DE DIAGNÓSTICO
Um bom meio de entender dependência química é entender os critérios oficiais de diagnóstico. Chego a usá-los nas consultas para mostrar para a família e o próprio paciente que ele é, ou não, dependente de álcool ou outra droga, qual a gravidade de sua dependência.
A conscientização do problema é parte fundamental no tratamento do dependente químico e livros especializados podem ser muito eficientes como instrumento nesse sentido.
Os critérios da OMS, o CID 10, tem algumas pequenas diferenças em relação ao DSM-4, norteamericano e há quem prefira um em relação ao outro, porém não vemos diferença significativa entre ambos.
Veja que as diferenças são pequenas:

CRITÉRIOS DO DSM-IV PARA DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
Um padrão de uso disfuncional de uma substância, levando a um comprometimento ou desconforto clinicamente significativo, manifestado por três(ou mais) dos seguintes sintomas, ocorrendo durante qualquer tempo num período de 12 meses.

1. Tolerância, definida por um dos seguintes critérios:
a) Necessidade de quantidades nitidamente aumentadas da substância para atingir intoxicação ou o efeito desejado.
b) Efeito nitidamente diminuído com o uso contínuo da mesma quantidade de substância.

2. Abstinência, manifestada por um dos seguintes critérios:
a) Síndrome de abstinência característica da substância.
b) A mesma substância(ou outra bastante parecida) é usada para aliviar ou evitar sintomas de abstinência
3. A substância é freqüentemente usada em grandes quantidades ou por período maior do que o intencionado.
4. Um desejo persistente ou esforço sem sucesso de diminuir ou controlar a ingestão da substância.
5. Grandes períodos de tempo utilizados em atividades necessárias para obter a substância, usá-la ou recuperar-se dos seus efeitos.
6. Reduzir ou abandonar atividades sociais, recreacionais ou ocupacionais por causa do uso da substância.
7. Uso continuado da substância, apesar do conhecimento de ter um problema físico ou psicológico persistente ou recorrente que tenha sido causado ou exacerbado pela substância.

CRITÉRIOS DO CID-10 PARA DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
O diagnóstico de dependência deve ser feito se três ou mais dos seguintes critérios são experienciados ou manifestados durante o ano anterior.
1. Um desejo forte ou senso de compulsão para consumir a substância.
2. Dificuldades em controlar o comportamento de consumir a substância em termos de início, término ou níveis de consumo.
3. Estado de abstinência fisiológica quando o uso da substância cessou ou foi reduzido, como evidenciado por: síndrome de abstinência característica para a substância ou o uso da mesma substância (ou de uma intimamente relacionada) com a intenção de aliviar ou evitar os sintomas de abstinência.
4. Evidência de tolerância, de tal forma que doses crescentes da substância psicoativa são requeridas para alcançar efeitos originalmente produzidos por doses mais baixas.
5. Abandono progressivo de prazeres ou interesses alternativos em favor do uso da substância psicoativa; aumento da quantidade de tempo necessário para obter ou tomar a substância ou recuperar-se dos seus efeitos.
6. Persistência no uso da substância a despeito da clara evidência de conseqüências manifestamente nocivas tais como: dano ao fígado por consumo excessivo de substância, ou comprometimento do funcionamento cognitivo relacionado com a droga: deve-se procurar determinar se o usuário estava realmente consciente da natureza e extensão do dano.

COMORBIDADE
É recomendável a consulta ao psiquiatra quando há muita dificuldade para manter abstinência. O paciente pode ter alguma doença psiquiátrica que se não tratada dificulta ou impossibilita o processo de recuperação.
Lembramos que a depressão só poderá ser diagnosticada após alguns meses de abstinência devido ao fato de o álcool ser depressor do SNC.

CODEPENDÊNCIA
Margareth Cork, em 1969, publicou “The forgothen Children” depois de entrevistar mais de uma centena de crianças e adolescentes filhos de alcoolistas, e suas conclusões são intensas e mesmo chocantes. Ela fala em caos e sofrimento silencioso dessas crianças. Caos e sofrimento que irão se transformar em mais sofrimento e patologias na idade adulta se não tratados. Ela fala ainda do que chama de uma falácia – a de que com a recuperação do pai alcoolista, a criança automaticamente fica bem. É preciso tratar essas crianças, conclui, para romper o ciclo. Porque sabemos que a repetição da disfunção é freqüente, em cascata, através de gerações, com filhas de pais alcoolistas casando-se com alcoolistas numa proporção assustadora além de variada gama de psicopatologia forjadas e mantidas nesse ambiente.

Em Children of Chemichaly Dependent Parents, Thomas Rivinus lembra o ambiente caprichoso e inconsistente da família com alcoolismo e interroga o efeito a longo prazo quando a criança passa a infância esperando que o pai a veja, odiando a mãe, vendo distorções do tipo: usar o dinheiro do cofrinho para comprar bebida, quando falta comida em casa, permanecer no meio da guerra dos pais, sobreviver pelo aprendizado de não confiar em um ou nos dois pais , aprender que os pais são capazes de mentir para ele, manipulá-lo e abusar dele sem razão clara, que o pai pode variar de esquivo, assustador, para maravilhoso, em outro momento, sobreviver à confusão do pai alcoólico e da mãe não alcoólica, servir de apoio emocional ou “saco de pancada”. Vivenciar mil mortes desse pai a cada ano.

A criança desculpa os pais e aprende a não depender deles e cresce insegura no seu pacto de segredo familiar, muito confusa sobre o que acontece, sobre em quem confiar e o que fazer. Como resultado, não confia em ninguém, inclusive em si mesma. A criança é generosa e assume a culpa, perdoando os pais. Como conseqüência desenvolve habilidades – torna-se capaz de se ajustar a sua baixa auto-estima e vergonha e quando adulta, não importa o tamanho do sucesso, guarda uma sensação de fracasso. Ela aprende também a não sentir, não reagir, técnicas de maior sucesso em seu mundo e resposta segura que cria o bloqueio emocional no adulto.
“Veja, ouça e não fale” torna-se uma lei.
Timem Cermak apresentou proposta para o DSM-II, de critérios para diagnóstico de codependência e não foi aceito. Porem, de seus estudos sobrou um caminho que nos parece muito adequado e consistente. Tenho observado em meus pacientes muitas destas características e não encontrei nada mais apropriado até o momento para me ajudar a lidar com eles.
Ele fala em necessidade de controle, depressão, hipervigilância, baixa auto-estima, sentimento de ser menos que, relacionamento prolongado com pessoas dependentes, sentimento profundo de culpa, sentimento de raiva, medo, insegurança, ansiedade a maior parte do tempo. São ainda pessoas suscetíveis de sofrerem abusos cronicamente, de permanecer num casamento com um abusador de substância por muitos anos sem procurar ajuda.

Critérios :
A - Continuado investimento da auto-estima na habilidade para influenciar/controlar sentimentos e comportamentos, em si mesmo e em outros, em face a sérias conseqüências adversas.
B - Envolvimento na responsabilidade pelas necessidades de outros em prejuízo das próprias.
C - Ansiedade e distorção de limites em relação à intimidade e separação.
D - Envolvimento em relações com pessoas com distúrbios de personalidade, dependência química ou desordem de impulso.
E - Apresenta pelo menos três das seguintes características:
1. Excessiva confiança na negação
2. Constrição de emoções
3. Depressão
4. Hipervigilância
5. Compulsões
6. Ansiedade
7. Abuso de substâncias
8. Vítima recorrente de abuso físico ou sexual
9. Estresse relacionado com doença física
10. Permanência numa relação com um abusador de substância por pelo menos dois anos sem procurar ajuda.

Há profissionais que se recusam a aceitar que haja algo especial com as pessoas que se relacionem com um dependente químico.
Tenho visto em familiares de alcoolistas e de usuários de outras drogas uma seqüência e repetição de maneiras patológicas de enfrentamento ou fuga da questão que me fazem pensar numa organização especial dos mecanismos mentais para se adaptarem a esta situação disfuncional. Ou ainda, que as pessoas que conseguem manter relacionamento com um dependente químico tenham um perfil tal que tudo funciona no sentido de manter a disfunção e a doença, funcionando como um anjo protetor às avessas que mantém a disfunção e impede ou dificulta a recuperação do dependente.
Tenho encorajado as mães a trazerem as crianças para os grupos, porque a justificativa de não trazê-los por que ouviriam histórias “pesadas” não me parece lógica. A violência e os abusos são sofridos ou presenciados dentro de casa. Um paciente de 65 anos, ansioso, que sofre de insônia, conta que na infância viu muitas vezes o pai alcoolizado tentando matar a mãe e o irmão se interpondo para a proteger. Era pequeno ainda quando o pai foi assassinado com crueldade nas vizinhanças de sua casa.
Essas crianças vivenciam um sofrimento intenso e se tornam confusas porque se um dos pais bebe, e sua conduta é caótica e gera medo, vergonha, raiva, insegurança, ansiedade, o outro, que não bebe costuma tornar-se mais confuso ainda. Estas crianças presenciam e/ou sofrem agressões verbais e mesmo físicas entre os pais e outros membros da família, e as leis do lar alcoólico incluem – NÃO FALAR, NÃO CONFIAR, NÃO SENTIR. Precisamos dar voz à essas crianças e fazer com que possam entender o que se passa.
Por outro lado, tenho presenciado alívio na expressão dessas crianças ao participarem dos grupos especializados. Entendo que elas tem o direito de saber que se trata de doença e que há tratamento e saída para a sua situação e da sua família. Precisamos dar-lhes esperança.

COMPLEXIDADE
O alcoolista, em sua trajetória desenvolve um número grande de vias de ação organizadas em torno de um só propósito – continuar bebendo apesar de tudo. Ele perde a saúde, o emprego, a família e precisa continuar bebendo. Porque a dependência tem como característica uma necessidade de uso da mesma ordem das necessidades vitais. Beber água, alimentar-se, manter relacionamento sexual fazem parte do circuito da recompensa, um circuito cerebral que tem por função manter a vida do indivíduo e a vida da espécie. E é lá que o álcool e outras drogas de abuso fazem a sua desorganização. Vaillant diz que “a força da dependência não reside no córtex, mas no campo das transformações celulares... longe do julgamento, do pensamento, longe da força de vontade e longe do insigh psicanalítco”.
O afeto da família torna-se menos importante do que o uso de álcool. A suspensão da droga causa distúrbios físicos como tremores, convulsões, delírios, como conseqüência das adaptações celulares. O alcoolista torna-se refém de sua dependência e a família muitas vezes torna-se refém do dependente.

ENFRENTAMENTO
Alcoólicos Anônimos constituiu-se na primeira tentativa bem sucedida de enfrentamento da questão do alcoolismo. Logo depois, psiquiatras de Minnesota, mais especificamente, da Clínica Hazelden, juntaram-se aos grupos e os levou ao interior da clínica, trabalhando durante anos para conseguir unir psiquiatria e ajuda mútua, no Modelo Minnesota de tratamento que é a base do tratamento de muitas clínicas ainda hoje. Pesquisadores e estudiosos têm avançado nesta questão desafiadora e Miller, nos EUA, criou todo um sistema de motivação para o alcoolista. Griffits na Inglaterra apresenta outros modelos de tratamentos efetivos. Marlat e Gordon criaram todo um sistema de prevenção de recaída. No Instituto Johnson criou-se uma técnica de abordagem que rompe com a resistência do paciente para aceitar o tratamento que ele chama de Intervenção Orientada, trazida ao Brasil por Donald Lazo na década de 90. Esta técnica foi modificada por Stanton e colabs.que apresenta uma variação na sua aplicação. Sabemos ainda que a terapia familiar é um valioso instrumento na recuperação desses pacientes e a terapia comunitária tem se mostrado muito eficiente nestes casos.

AÇÃO
De tudo isso o que nos fica é a certeza de termos que interferir. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto uma pessoa afunda no alcoolismo. Se a dependência é grave ele não encontrará a saída sozinho e o seu fim será por colapso físico, acidente fatal ou colapso mental.
Precisa de ajuda e não aceita ajuda. O profissional precisa aprender a enfrentar esse desafio. Caso contrário o paciente alcoolista irá morrer pelas conseqüências de sua doença e o profissional pode dizer da esposa, como dizem os leigos – “esta mulher é uma santa, agüentou esse mau caráter durante mais de 20 anos”.
A família, em seu sofrimento intenso, tende a repetir a história através de gerações. É comum que a viúva case novamente com alcoólatra.
O que nos motiva é que há muitas modalidades, variadas possibilidades de enfrentamento.
Dependência Química e espiritualidade*
Podemos dizer que a espiritualidade é a qualidade pela qual uma pessoa se relaciona com as coisas que lhe são mais importantes, tanto no seu mundo exterior como também consigo mesma, manifestando-se pelo seu comportamento, pelo modo de viver dessa pessoa, pelo seu relacionamento com as outras pessoas e com a sua inserção social. O desenvolvimento espiritual tem a ver com as nossas realizações, com a nossa autenticidade, com a sintonia que mantemos com as outras pessoas e com o mundo que nos cerca. E esta sintonia transcende a existência individual, quando nos conscientizamos das responsabilidades sociais, sobre as nossas escolhas e os caminhos que trilhamos.

Na Conferência de Abertura do 13º Congresso Brasileiro de Alcoolismo (Rio de Janeiro, 12 a 15 de agosto de 1999), o Dr. George Vaillant, expoente mundial nos estudos de alcoolismo, afirmou:
"O poder que a dependência química exerce sobre os seres humanos não reside no nosso córtex. O poder da dependência em nossas mentes mora no que foi chamado o nosso cérebro de réptil. O poder localiza-se no campo das transformações celulares no meio do nosso cérebro – o nucleus accumbens e o tegmentum superior. Essas transformações estão além do alcance da força de vontade, além do alcance do condicionamento e além do alcance do ‘insight psicoanalítico”.
Essas formações citadas pelo Prof. Vaillant situam-se no meio do encéfalo, e os neurônios que as constituem intercomunicam-se, formando um circuito que chamamos de Circuito de Recompensa, por ser aí que se processam as sensações prazerosas, as recompensas proporcionadas pela satisfação, tanto das necessidades básicas de sobrevivência (sede, fome, sexo), quanto de outros prazeres, os quais, modulados pela consistência moral daquilo que se pensa e que se faz, compõem o significado e o propósito da própria vida. Vale dizer que aquilo que se pensa e o que se faz é então influenciado pelo Circuito de Recompensa, pois este possui interações diretas ou indiretas com várias áreas e sistemas do cérebro, incluindo as relacionadas à vivacidade, emoção, memória, motivação, equilíbrio e controle dos hormônios, as quais, somando-se à sua interação com o córtex, modulam o caráter e o comportamento da pessoa.
Sob o ponto de vista evolutivo os répteis, com o seu cérebro primitivo, foram os primeiros animais a possuir as formações neurológicas geradoras das sensações de recompensa, e o efeito das drogas resulta justamente da sua atuação sobre esse cérebro primitivo, que coexiste em nosso encéfalo, ao lado do cérebro afetivo e do cérebro racional. Daí a referência do Professor Vaillant de que o poder das drogas situa-se fora do alcance da força de vontade, do condicionamento e do "insight" psicoanalítico.
Além das recompensas fundamentais — satisfação sexual, manter-se alimentado, sem sede, aquecido e em segurança o homem demonstra prazer na reciprocidade afetiva, bem como no amor, aceitação, posicionamento e reconhecimento social e em muitos outros prazeres circunstanciais adequados à sua cultura, ao seu temperamento e à sua personalidade.
Esse prazer biológico que proporciona às pessoas um sentido de vida, fundamental para a sua autopreservação, também é fundamental para a vida social e para a perpetuação da espécie, assumindo então um caráter transcendente, motivo pelo qual nós podemos apontar o Circuito de Recompensa como o elo de ligação, a interface da biologia com a espiritualidade.
De uma forma ou de outra, as drogas, como o álcool, têm a sua ação farmacológica centrada no Circuito de Recompensa, proporcionando prazeres artificiais e fugazes, mas como são prazeres, constituem reforço para a continuidade progressiva do uso, uma das características da doença alcoolismo e de outras dependências químicas. Os estímulos que partem do Circuito de Recompensa, alterados pelas drogas, e que vão para outras áreas do cérebro, determinam distorções, sobretudo relacionadas ao comportamento e ao caráter. E como bem disse o Prof. Vaillant, a sua localização fora da área cerebral onde se elaboram os pensamentos, o raciocínio e a crítica, afasta a possibilidade da força de vontade moderar o padrão do uso daquelas substâncias impondo-se, como conseqüência, a abolição do seu uso para as pessoas que atingiram sintomas de dependência ou mesmo para aquelas pessoas que circunstancialmente estejam em risco de chegar a esse estado.

Nesse ponto do raciocínio retornamos à espiritualidade e sua ligação com o Circuito de Recompensa, para afirmar que o seu desenvolvimento irá estimular a conscientização do valor da sobriedade, promovendo uma motivação firme e sobretudo persistente de uma vida sem álcool ou outras drogas, idéia que antes se afigurava absurda e completamente sem sentido, para o usuário.
Dissemos ao início que a espiritualidade, manifestada pelo comportamento, transcende a existência individual e agora, imaginando o desenvolvimento espiritual num processo continuum, vislumbramos a transcendência da esfera material com a possibilidade de interação do homem com um Poder Superior a si mesmo, num movimento consciente de resgate biológico da sobriedade.
Dessa forma podemos concluir que, dentro dos conhecimentos científicos atuais, um processo terapêutico que demonstre eficiência para deter o curso da doença alcoolismo ou da adição, tem obrigatoriamente que incluir um programa de revisão e aprimoramento espiritual, do mesmo modo como pensaram os co-fundadores de A.A., Bill e Bob, há mais de 60 anos.
Eles freqüentaram as reuniões dos Grupos Oxford, uma sociedade religiosa onde se preconizava o altruísmo, amor, honestidade e pureza, todos de forma absoluta. Essa proposição muitas vezes desanimava aos alcoólicos, os quais também se sentiam pressionados pela severidade do grupo. Mas ali já se enfatizava a necessidade do trabalho pessoal de um membro com o outro e se praticava um tipo de confissão, a reparação de danos causados e a meditação, mais tarde adotados na programação de Alcoólicos Anônimos.
De todo modo, os Grupos Oxford reuniam pessoas com outros padecimentos que não só os do alcoolismo, e por tudo isso os co-fundadores de A.A. resolveram organizar grupos de mútua-ajuda específicos para alcoólicos, estabelecendo um programa de seis etapas, com o objetivo de um aprimoramento permanente e gradual da espiritualidade. Inspiraram-se nos pensamentos de Santo Agostinho, São Tomás de Aquino – com suas quatro virtudes capitais, Prudência, Justiça, Fortaleza e Temperança – e William James, o grande psicólogo e filósofo do pragmatismo americano, autor da obra As Variedades da Experiência Religiosa, que compartilhou com Karl Gustav Jung, eminente médico e psicólogo suíço discípulo de Freud, as idéias sobre a importância da experiência espiritual nos casos de difícil tratamento psicológico convencional (em correspondência com Bill, Jung chegou a mencionar a necessidade de uma "deflação do ego" e a conveniência de um contato pessoal e honesto com outro semelhante).
De toda essa experiência resultou o Programa dos Doze Passos, que foi rápida e universalmente aprovado por clérigos de todas as religiões, por psiquiatras e outros profissionais dedicados ao estudo ou ao tratamento do alcoolismo e, o que é mais importante, pelos próprios alcoólicos que buscam a sobriedade.

ALCOÓLICOS ANÔNIMOS
Alcoólicos Anônimos nasceu da busca de tratamento de um alcoólico funcionário da bolsa de valores de Nova York, que culminou em 1935 com seu encontro com um médico também dependente de álcool, na cidade de Akron, Ohio. Da conversa dos dois surgiu o movimento que agora apresenta adeptos em todo o mundo, com milhões de pessoas mantendo a sobriedade e melhorando a qualidade de vida em sua irmandade. No Brasil temos mais de cinco mil grupos, só na grande São Paulo são cerca de 200 grupos.. Há pouca formalidade e a pessoa não precisa dizer o nome, se desejar pode inventar um. Interessa a pessoa que lá está e nada mais. A receptividade de um novo adepto é amigável e ele é encorajado a retornar.
O programa de Doze Passos é apenas sugerido e pode ser utilizado de acordo com a possibilidade e disponibilidade de cada membro da irmandade.
Se alguns iniciam o programa esforçando-se para compreender os passos em sua seqüência, outros vão aos poucos, podendo levar anos para compreender e dar dois ou três fora da seqüência. Há um incentivo ao serviço dentro do grupo e isto faz com que surja um fio de auto-estima, que costuma estar muito baixa.
Muitos são os ganhos dos freqüentadores da irmandade. O primeiro deles talvez seja a descoberta de que ele pode ter esperança ao ver companheiros em recuperação que já reconstruíram parte de suas vidas e em variados graus. É a terapia de espelho. Ele vê que outros conseguiram ficar abstinentes e recuperar-se. Ele também pode. Outro é o encontro de um grupo de pessoas com propósitos semelhantes. Como diz Vaillant “a parede protetora da solidariedade humana”. Para alguém que viveu anos e anos de solidão é confortante esse encontro. Citando ainda Vaillant – “é preciso encontrar um comportamento que vá competir com o comportamento adictivo. Não se pode deixar o cérebro de “jacaré” com sede.” A freqüência ao grupo e o encorajamento dos companheiros para a mudança do estilo de vida é extremamente benéfico ao alcoolista

OS DOZE PASSOS DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS:
1. Admitimos que éramos impotentes perante o álcool e que tínhamos perdido o controle de nossas vidas.
2. Viemos a acreditar que um Poder Superior a nós mesmos poderia nos devolver a sanidade.
3. Tomamos a decisão de entregar nossa vontade e nossa vida aos cuidados de Deus, como nós O concebíamos.
4. Fizemos um minucioso e destemido inventário moral de nós mesmos.
5. Admitimos para Deus, para nós mesmos e para um outro ser humano, a natureza exata de nossos defeitos.
6. Ficamos inteiramente prontos para que Deus removesse todos esses defeitos de caráter.
7. Humildemente, pedimos a Ele para remover nossas imperfeições.
8. Fizemos uma relação de todas as pessoas que tínhamos prejudicado e nos dispusemos a fazer reparações a todas elas.
9. Fizemos reparações diretas a essas pessoas, sempre que possível, exceto quando fazê-lo viesse prejudica-las ou a outras pessoas.
10. Continuamos fazendo o inventário pessoal e, quando estávamos errados, nós o admitíamos prontamente.
11. Procuramos, através da prece e da meditação, melhorar nosso contato consciente com Deus, como nós O concebíamos, rogando apenas o conhecimento de Sua vontade em relação a nós e a força para realizar essa vontade.
12. Tendo tido um despertar espiritual, por meio destes Passos, procuramos levar esta mensagem a outras pessoas e praticar estes princípios em todas as nossas atividades.

AS DOZE TRADIÇÕES DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS
1. Nosso bem estar comum deve estar em primeiro lugar, a reabilitação individual depende da unidade de AA
2. Somente uma autoridade preside, em última análise, o nosso propósito comum – um Deus, amantíssimo, que se manifestou em nossa consciência coletiva. Nossos líderes são apenas servidores de confiança; não têm poderes para governar.
3. Para ser membro de AA, o único requisito é o desejo de parar de beber.
4. Cada grupo deve ser autônomo, salvo em assuntos que digam respeito a outros Grupos ou ao AA, em seu conjunto.
5. Cada Grupo é animado de um único propósito primordial – o de transmitir sua mensagem ao alcoólico que ainda sofre.
6. Nenhum Grupo de AA deverá jamais sancionar, financiar ou emprestar o nome de AA a qualquer sociedade, parecida ou empreendimento alheio à Irmandade, para que problemas de dinheiro, propriedade e prestígio não nos afastem de nosso objetivo primordial.
7. Todos os Grupos de AA deverão ser absolutamente auto-suficientes, rejeitando qualquer doações de fora.
8. Alcoólicos Anônimos deverá manter-se sempre não profissional, embora nossos centros de serviço possam contratar funcionários especializados.
9. AA jamais deverá organizar-se como tal; podemos, porém, criar juntas ou comitês de serviço diretamente responsáveis perante aqueles a quem prestam serviços.
10. Alcoólicos Anônimos não opina sobre questões alheias à Irmandade; portanto o nome de AA jamais deverá aparecer em controvérsias públicas.
11. Nossas relações com o público baseiam-se na atração em vez da promoção; cabe-nos sempre preservar o anonimato pessoal na imprensa, no rádio e em filmes.
12. O anonimato é o alicerce espiritual das nossas Tradições, lembrando-nos sempre da necessidade de colocar os princípios acima das personalidades.

O ANONIMATO EM ALCOÓLICOS ANÔNIMOS*
O anonimato em AA vai muito além do que a primeira percepção poderia nos trazer. AA nada tem de sociedade secreta, como por exemplo, a maçonaria. Aos membros de AA não se sugere o anonimato como uma forma de confidencialidade, segredo.

A revelação de filiação ao AA deve ser discreta e apenas feita, a critério exclusivo do membro. Tais situações seriam, perante a família e a sociedade em geral. Outras situações, em consultas médicas, a abertura é recomendada. E nos casos de transmitir a mensagem de AA a outro alcoólatra, a abertura do Anonimato é imprescindível.

Naturalmente, em cada uma das três situações acima, o objetivo da abertura é diferente. Na primeira (família e sociedade), o objetivo é a informação que muitas vezes se cumpre dar. Ainda assim, o julgamento sobre abertura ou não deve ser do próprio. Para os médicos, tal informação pode auxiliar o diagnóstico de outras doenças. E no último, a abertura deve ser feita para criar o clima de identidade entre o que dá e o que recebe a mensagem.

Contudo, a essência do Anonimato tem um conteúdo absolutamente espiritual. O Anonimato é a expressão da Humildade – Diz a Bíblia: “Que sua mão esquerda não saiba o que a direita está fazendo”. E a Humildade é a virtude que tem que ser trabalhada como forma de desinflar o ego, até para o alcoólatra assumir sem sofrimento sua derrota e sua impotência perante o alcool. Neste sentido, o alcoólatra aceita ser mais um, em vez de sempre querer ser o mais importante. A experiência de AA nos diz que a prática do Anonimato nos leva a uma sobriedade feliz. Que se fale sempre na 1ª.pessoa do plural quando se se refere a conquistas e na 1ª. Pessoa do singular quando falamos de derrotas.

O Anonimato está inserido em cada uma das 12 Tradições, sempre em seu sentido espiritual: o bem estar comum (1ª. Tradição), a inexistência de autoridade (2ª. Tradição), o requisito para ser membro que não inclui qualidades, mas apenas a vontade de deixar a bebida (3ª. Tradição); são apenas alguns exemplos que evidenciam a verdade e o conteúdo de nossa 12ª. Tradição:

O ANONIMATO É O ALICERCE ESPIRITUAL DE NOSSAS TRADIÇÕES, CABENDO-NOS SEMPRE COLOCAR OS PRINCÍPIOS ACIMA DAS PERSONALIDADES.
*Autor: G. um membro de AA.
AL-ANON
O Al-Anon, grupo criado para ajudar familiares de alcoolistas usa o mesmo programa de AA com adaptações. O familiar com freqüência perde o controle da vida em relação ao alcoolista. E há toda uma literatura aprovada pela central da irmandade que orienta o processo de recuperação. Enxergo um paralelo entre o programa destas irmandades e a terapia cognitivo comportamental – ambas informam sobre a doença aos mesmo tempo em que prega a mudança de comportamento através de orientações práticas para o dia a dia.
Da mesma maneira que o alcoólico, o familiar perde a esperança e adoece fisicamente, somatizando seu sofrimento.
Encontrar um grupo de pessoas que sofrem tanto quanto ele, enxergar a possibilidade de sair do labirinto em que se meteu é alentador. Seguindo as recomendações, o familiar começa por voltar a atenção para si mesmo, deixando espaço para o alcoólico e todos se beneficiam.
Edward Griffit, um dos mais conceituados professores de dependência química recomenda aos terapeutas que freqüentem pelo menos 50 reuniões de Alcoólicos Anônimos. Eu recomendo que freqüentem reuniões de Al-Anon também.
Vejo as limitações desses grupos da mesma maneira que vejo as limitações de qualquer modalidade de terapia.
Sem sombra de dúvida os ganhos são muitos e irá depender da freqüência e capacidade de cada um.
Para mim, pessoalmente, foi extremamente benéfico, obtive alento e esperança na minha recuperação quando todos os outros métodos e modalidades de terapias falharam.
Tenho um sentimento de profunda reverência e gratidão pela irmandade de Al-Anon e AA.
Algumas palavras de membros do Al-Anon, nomes fictícios, todas elas esposas de alcoólicos :
“Cheguei ao Al-Anon desesperada, buscando algo, atirando para todo lado. Tive a sensação de ter encontrado a minha tribo. Tive um acesso de riso, um alívio muito, muito grande. Um banho de luz, fiquei absolutamente chocada com tanta luz”. Laura, 52 a, duas filhas, recém formada em psicologia – separada do marido há alguns anos.
“Quando cheguei no Al-Anon eu me sentia um farrapo humano, um traste, a última das mulheres, rendida. Voltei a sentir esperança. Eu não acreditava em Deus, em mais nada e voltei a acreditar que a vida poderia começar de novo. Eu estava viva e não sabia porque. Por mais que eu dissesse que estava sofrendo ninguém entendia e no Al-Anon todos entenderam. Eu me senti fazendo parte de alguma coisa, eu também era importante... e bastava que olhassem para mim, que sorrissem para mim e isso eu encontrei no Al-Anon.
Reencontrei minha vontade de viver, de viver bem. Recentemente, quando nadei com golfinhos, saltei de tiroleza, pude entender o quanto o Al-Anon me ajudou a entender que eu tenho direito de ter prazer. Na verdade o que eu senti no Al-Anon é indescritível.”
Cida, 56 anos, empresária, 4.o ano de psicologia, 4 filhos, 3 netos, continua com o marido que está sóbrio há muitos anos.
“O Al-Anon foi uma descoberta de uma nova forma de viver – uma nova visão da vida. Fui por insistência do meu marido, que ia ao AA, eu estava cansada e fui só porque ele insistiu. E ele insistiu porque estava acostumado que eu fizesse o que ele exigisse, só para mostrar que mandava e o tiro saiu pela culatra. Eu acabei ficando no Al-Anon e ele deixou o AA, só retornando 2 anos depois. Eu achava que tinha feito tudo que poderia ter feito, eu percebia que eu estava louca, tendo verdadeiros ataques histéricos e me consumindo. No Al-Anon entendi que eu estava doente e que tinha um caminho de tratamento pela frente. Aquilo era uma chance que eu estava tendo e sou agradecida a ele. Consegui quebrar o ciclo vicioso, cuidar da minha vida. Para mim o Al-Anon é uma forma que eu tenho de manter a minha sanidade mental, e a maneira de me manter equilibrada. É um programa de vida.”
Lúcia, 56 anos professora universitária, 3 filhos, continua com o marido que está abstinente há um ano.
“Cheguei ao Al-Anon através do incentivo do meu marido para ajudar outros...Ele estava sóbrio havia anos em AA e eu não convivi com alcoolismo. Eu não gostei, não entendi o que estava fazendo ali. Aquele sofrimento todo não me dizia respeito. Comecei a perceber as pessoas. Aquela não está legal, precisa de uma palavra. Comecei a receber os novos, a passar a mensagem.
Ganhei confiança em mim, em minha capacidade de fazer algo pelo outro, a possibilidade de me doar e receber tanto em troca e a oportunidade de auto conhecimento.Ganhei e dei muito amor. Eu estou sempre dizendo que o programa (do Al-Anon) ajudou demais, (durante a doença do meu marido) não perdi a serenidade e sou muito grata ao Al-Anon por isso”.
Rita, 65 anos , secretária executiva aposentada, sem filhos, continua com o marido, sóbrio há três décadas.

TERAPIA COMUNITÁRIA
Há alguns meses estamos empregando a técnica da terapia comunitária no grupo que tratamos há três anos. Temos tido sucesso, com a presença assídua e melhora percebida e relatada pelos pacientes. Trata-se de um grupo que já existia e no qual fomos alterando a técnica. A aceitação foi grande e me parece simples de entender as razões – falar fica mais fácil num ambiente onde as regras são – não julgar, não criticar, não dar conselhos, para pessoas que se sentem extremamente fragilizadas e culpadas, além, evidentemente de todas as outras características da TC que a tornam tão especial. E eles tem-se ajudado de maneira intensa e notamos a alegria com que partilham suas experiências e trocam esperança. Os pacientes do grupo de alcoolismo costumam participar do outro grupo, geral, sem abrir mão do seu específico, como se no de “companheiros” fosse mais fácil se expor.

Fonte: Espaço Comunitários Comenius
http://www.espacocomenius.com.br/manualum.htm

Bibliografia recomendada:
Alcoolismo, hoje – Sergio de Paula Ramos,Artes Médicas,97O Tratamento do Alcoolismo, Griffith Edwards, Loyola, 95Quero Meu Filho de Volta, Carlos BarcelosA Conquista de Um Caminho, Maria Braga, Nativa, 2001Alcoolismo, O Que Você Precisa Saber, Donald LazoThe Forgoten Children, Margareth CorkChilden of Chemically Dependent Parents, Thomas Rivinus, Ed.Brunner/Mazel, 1990Entrevista Motivacional, Miller e Rollnick, Artmed, 2001A Prevenção da Recaida, Marlat e GordonO Índio que Habita em Mim, Adalberto BarretoToda a literatura de AA e de Al-Anon

Principais Drogas

2009-07-16T23:43:00.002-03:00

-Álcool
-Cigarro
-Maconha
-Cocaína
-Crack
-LSD
-ECSTASY

1) ÁLCOOL
Classificação: depressor.
Apresentação: líquido.
Efeitos: irritação e agressividade, negação, fadiga, insônia, disfunção sexual, depressão, ansiedade, hipertensão, náusea, azia, quedas, cicatrizes, aumenta a tolerância ao uso do álcool, síndrome da abstinência.

2) CIGARRO
Classificação: Estimulante.
Efeitos: clareza de pensamento, melhora memória, melhora atenção, relaxamento muscular, vigília;
Um terço da população adulta fuma no Brasil. Cerca de 80 mil pessoas morrem ao ano, por complicações causadas pelo fumo.

3) MACONHA
Classificação: Alucinógeno.
Apresentação: Folhas picadas como tabaco.
Efeitos: Bem estar, relaxamento, sonolência, aumento do batimento cardíaco, olhos avermelhados, euforia, fome, fala demasiada, palidez, dilatação da pupila, boca seca, prejuízo na noção de tempo e espaço, câncer, bronquite, enfisema pulmonar, prejuízo da concentração, ansiedade, dor de cabeça, depressão, irritabilidade, diminuição dos reflexos, paranóia, desânimo.
No mundo das 200 milhões de pessoas que consomem algum tipo de substância psicoativa ilícita, 160 milhões consomem a droga.

4) COCAÍNA
Classificação: Estimulante
Apresentação:Pó (pode ser cheirada, injetada e mascada).
Efeitos: Paranóia, lapsos de memória, alucinação, confusão mental, insônia, depressão, falta de prazer, falta de motivação, derrame cerebral.
Atualmente, a cocaína é uma das drogas mais consumidas no mundo.

5) CRACK
Classificação: Estimulante, mistura de cocaína, água e bicarbonato de sódio.
Apresentação: Pequenas pedras.
Efeitos: Os mesmos efeitos da cocaína com sintomas potencializados.
O nome “crack” é uma referência ao barulho que a droga emite quando é fumada.

6) ECSTASY
Classificação: Estimulante e Alucinógeno.
Apresentação: Comprimidos.
Efeitos: Sensação de bem estar, plenitude e leveza, perda da timidez, resistência física, alucinações, aumento da temperatura corporal, desidratação, ansiedade, sensação de medo, pânico, delírio, aumento da pressão arterial, taquicardia, paralização das funções hepáticas.

7) LSD
Classificação: Alucinógeno.
Apresentação: Ácido Lisérgico (os mais comuns são selos).
Efeitos: Aumento da pressão arterial, aumento da temperatura e batimento cardíaco, alucinação, dilatação da pupila, náusea e vômito, ansiedade aguda, paranóia, delírio, afeta o centro da memória, julgamento de raciocínio, desequilíbrio mental e estado de pânico.

Drogas: curiosidade que mata

2009-07-16T23:33:00.001-03:00

Texto: Sabrina Magalhães

O que leva um jovem a experimentar as drogas não são os problemas emocionais da adolescência, mas a curiosidade. Afinal, o que as pessoas sentem quando usam drogas? Que tipo de prazer elas dão? A cada dia, sentimos uma necessidade ainda maior em desvendar o mistério de algo que a sociedade tenta ocultar e proibir. Campanhas e propagandas só nos incentivam a dizer não às drogas – pois então, vamos saber o que deve ser negado e porquê.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) chama de droga toda e qualquer substância que, introduzida em um organismo vivo, pode modificar uma ou mais de suas funções. O termo “droga” vem do holandês “droog” e quer dizer “folha seca”, porque todos os medicamentos eram feitos de vegetais.
A História indica que as ervas entorpecentes são usadas há pelo menos 6 mil anos. Os sumerianos (atual Irã) usavam a papoula de ópio para fazer contato com deuses, espíritos e demônios. Os europeus queimavam maconha dentro das tendas para inalar vapores. Em 1776, a morfina era usada para garantir alívio aos soldados que lutavam na guerra civil norte-americana. E, durante a 2.ª Guerra Mundial os médicos receitavam anfetaminas para minimizar o cansaço dos combatentes. Por muitos anos, o cultivo e comércio das drogas foi livre. Só em 1914 houve a proibição, dando início a um mercado negro que, hoje, movimenta milhões e milhões de dólares pelo mundo.

A maioria dos jovens que usam drogas garante que experimentou por curiosidade, para saber que tipo de sensações a química proporcionaria. De acordo com os médicos, porém, na imensa maioria das vezes, quem experimenta uma droga pela primeira vez diz que não sentiu absolutamente nada. Algumas pessoas têm que tentar várias vezes para começar a perceber uma diferença.
Outra razão bastante forte para o jovem procurar as drogas é a necessidade de um “remédio” para seus problemas, sejam eles físicos ou emocionais. Muitas vezes, sentimo-nos tão depressivos, tão tímidos, tão incapazes, que seríamos capazes de buscar qualquer “remédio” que nos trouxesse alívio – e vamos direto às bebidas e às drogas. Certo, ambos alteram consideravelmente nosso estado de humor e espírito, proporcionando sensação de poder e força física e mental. Só que os efeitos passam e, aí, teremos três problemas: o mal-estar volta, o arrependimento bate à nossa porta e a dependência começa a se instalar.
De qualquer forma, estamos iniciando a vida adulta, ganhamos autonomia, queremos desafiar o mundo, ultrapassar barreiras e entender o que há de tão perigoso nessas substâncias. Então, antes de buscar essa “auto-medicação”, vamos matar nossa curiosidade e saber mais sobre algumas delas.

Video Falcão Meninos do Tráfico

2009-07-16T23:23:00.002-03:00

Parte.1

Parte.2

Parte.3

Parte.4

Parte.5

Parte.6

Tipos de drogas

2009-07-16T23:08:00.001-03:00

Um primeiro grupo é aquele de drogas que diminuem a atividade do nosso cérebro, ou seja, deprimem o funcionamento do mesmo, o que significa dizer que a pessoa que faz uso desse tipo de droga fica "desligada", "devagar", desinteressada pelas coisas. Por isso estas drogas são chamadas de Depressoras da Atividade do Sistema Nervoso Central (SNC - sistema nervoso central é a parte que fica dentro da caixa craniana; o cérebro é o principal órgão deste sistema). Num segundo grupo de drogas psicotrópicas estão aquelas que atuam por aumentar a atividade do nosso cérebro, ou seja, estimulam o funcionamento fazendo com a pessoa que se utiliza dessas drogas fique "ligada", "elétrica", sem sono. Por isso essas drogas recebem a denominação de Estimulantes da Atividade do Sistema Nervoso Central. Finalmente, há um terceiro grupo, constituído por aquelas drogas que agem modificando qualitativamente a atividade do nosso cérebro; não se trata, portanto, de mudanças quantitativas como de aumentar ou diminuir a atividade cerebral. Aqui a mudança é de qualidade! O cérebro passa a funcionar fora do seu normal, e a pessoa fica com a mente perturbada. Por esta razão este terceiro grupo de drogas recebe o nome de Perturbadores da Atividade do Sistema Nervoso Central.

Resumindo, então, as drogas psicotrópicas podem ser classificadas em três grupos, de acordo com a atividade que exercem junto ao nosso cérebro:

1. Depressores da Atividade do SNC;
2. Estimulantes da Atividade do SNC;
3. Perturbadores da Atividade do SNC.

Esta é uma classificação feita por cientistas franceses e tem a grande vantagem de não complicar as coisas com a utilização de palavras difíceis, como geralmente acontecem em medicina. Mas se alguém achar que palavras complicadas, de origem grega ou latina, tornam a coisa mais séria ou científica (o que é uma grande besteira) abaixo estão algumas palavras sinônimas:

1. Depressores - podem também ser chamadas de psicolépticos;
2. Estimulantes - recebem também o nome de psicoanalépticos, noanalépticos, timolépticos, etc.;
3. Perturbadores ou psicoticomiméticos, psicodélicos, alucinógenos, psicometamórficos, etc.

As principais drogas psicotrópicas, e que são usadas de maneira abusiva, de acordo com a classificação mencionada aqui, estão relacionadas abaixo:

Depressores da Atividade do SNC
• Álcool;
• Soníferos ou hipnóticos (drogas que promovem o sono): barbitúricos, alguns benzodiazepínicos;
• Ansiolíticos (acalmam, inibem a ansiedade). As principais drogas pertencentes a essa classificação são os benzodiazepínicos. Ex.: diazepam, lorazepam, etc.;
• Opiáceos ou narcóticos (aliviam a dor e dão sonolência). Ex.: morfina, heroína, codeína, meperidina, etc.;
• Inalantes ou solventes (colas, tintas, removedores, etc.).

Estimulantes da Atividade do SNC
• Anorexígenos (diminuem a fome). Principais drogas pertencentes a essa classificação são as anfetaminas. Ex.: dietilpropriona, femproporex, etc.;
• Cocaína.

Perturbadores da Atividade do SNC
• de origem vegetal: mescalina (do cacto mexicano); THC (da maconha); psilocibina (de certos cogumelos); lírio (trombeteira, zabumba ou saia branca).
• de origem sintética: LSD-25; "Êxtase"; anticolinérgicos (Artane®, Bentyl®).

O que são drogas?

2009-07-16T23:07:00.001-03:00

Todo mundo já tem uma idéia do significado da palavra droga. Em linguagem comum, de todo o dia ("Ah, mas que droga" ou "logo agora, droga..." ou ainda, "esta droga não vale nada!"), droga tem um significado de coisa ruim, sem qualidade. Já em linguagem médica, droga é quase sinônimo de medicamento. Dá até para pensar porque uma palavra designada para apontar uma coisa boa (medicamento; afinal este serve para curar doenças), na boca do povo tem um significado tão diferente.

O termo droga teve origem na palavra droog (holândes antigo) que significa folha seca; isto porque antigamente quase todos os medicamentos eram feitos à base de vegetais. Atualmente, a medicina define droga como sendo: qualquer substância que é capaz de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento. Por exemplo, uma substância ingerida contrai os vasos sangüíneos (modifica a função) e a pessoa passa a ter um aumento de pressão arterial (mudança na fisiologia). Outro exemplo, uma substância faz com que as células do nosso cérebro (os chamados neurônios) fiquem mais ativas, "disparem" mais (modificam a função) e como conseqüência a pessoa fica mais acordada, perdendo o sono (mudança comportamental).

Mais complicada é a seguinte palavra: psicotrópico. Percebe-se claramente que ela é composta de duas outras: psico e trópico. Psico é fácil de se entender, pois é uma palavrinha grega que significa nosso psiquismo (o que sentimos, fazemos e pensamos, enfim o que cada um é). Mas trópico não é, como alguns podem pensar, referente a trópicos, clima tropical e, portanto, nada tem a ver com uso de drogas na praia! A palavra trópico aqui relaciona-se com o termo tropismo que significa ter atração por. Então psicotrópico significa atração pelo psiquismo e drogas psicotrópicas são aquelas que atuam sobre o nosso cérebro, alterando de alguma maneira o nosso psiquismo. Mas estas alterações do nosso psiquismo não são sempre no mesmo sentido e direção. Obviamente elas dependerão do tipo de droga psicotrópica que foi ingerida.

Alcool e Gravidez

2009-07-09T12:45:00.003-03:00

Uso de álcool na gravidez traz riscos ao bebê

A ingestão de álcool durante a gravidez pode acarretar uma série de problemas na formação do feto. A manifestação mais severa é a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) que causa desde malformações craniofaciais, retardamento no crescimento até a incapacidade de desenvolvimento mental.

O fato de um grande número de mulheres beberem socialmente e a maioria das gestações não serem planejadas aumentam o risco de ocorrer a SAF. "Pode haver um desconhecimento do estado gestacional nos primeiros meses. Isso implica muitas vezes na exposição do embrião ao etanol, principalmente no período mais crítico e sensível da gestação", explica Cristiana Corrêa, professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Geralmente, a incidência da SAF oscila entre 0,4 a 3,1 casos por 1000 nascimentos. Entre os filhos de mães alcoolistas estima-se que 30% a 40% dos recém nascidos venham a apresentar a doença. Ainda não foi definida a quantidade mínima de álcool ingerida capaz de afetar o feto.

As maiores conseqüências da SAF são: restrição no crescimento, com decréscimo inferior a 10% no peso e no comprimento; envolvimento do Sistema Nervoso Central, apresentando, entre outros problemas, disfunção comportamental, hiperatividade e dificuldade de adaptação social, e anomalias faciais.

A prevenção da SAF, na opinião de Corrêa, só será possível através de um sistema articulado de intervenção terapêutica na mãe alcoolista, programas educacionais nas comunidades, identificação precoce da doença e acompanhamento das crianças afetadas pela síndrome.

Brasileiros e as drogas

2009-07-09T12:35:00.004-03:00

Brasileiros são mais dependentes em álcool, tabaco e maconha

A pesquisa mais recente sobre drogas verificou que 11,2 % da população brasileira é dependente de bebidas alcóolicas, 9% de tabaco e 1% de maconha. No primeiro levantamento domiciliar sobre drogas, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), foram ouvidas 8.589 pessoas de 12 a 65 anos, entre outubro e dezembro de 2001, nos 107 municípios com população superior a 200 mil habitantes.

Não fizeram parte da estatística, as pessoas que utilizam drogas esporadicamente. A freqüência de uso diferencia o usuário ocasional do dependente. Nem todos os usuários de drogas vão se tornar dependentes. Alguns continuarão usando-as de vez em quando, enquanto que outros não conseguirão controlar o consumo, usando-as de forma intensa, em geral quase todos os dias, e agindo de forma impulsiva e repetitiva. O grande problema é que não dá para saber entre as pessoas que começam a usar drogas, quais serão usuários ocasionais e quais se tornarão dependentes.

"Uma grande parte das pessoas se envolverá em uso ocasional, porém outra parte se tornará dependente, possivelmente devido a uma memória que a droga cria no cérebro. Memória esta que é despertada principalmente em diversas situações emocionais e ambientais. Nessas situações, através de mecanismos desconhecidos, o indivíduo sente necessidade da droga. Existem vários modelos propostos para explicar este fenômeno, mas nenhum comprovado definitivamente", afirma Ivan Braun, médico supervisor de residentes junto ao Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (Grea), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

A predisposição biológica maior de algumas pessoas pode explicar, em parte, porque alguns usuários se tornarão dependentes. Essa predisposição, de acordo com Braun, está relacionada a diferenças na metabolização das drogas, ou seja, o efeito das drogas sobre o cérebro, mais especificamente, sobre os sistemas de gratificação cerebrais. Há também a predisposição genética. A incidência de alcoolismo em filhos de pais dependentes de álcool é de três a quatro vezes maior do que entre os filhos de não dependentes. Estudos em gêmeos também tendem a confirmar esta predisposição.
Dependência é doençaAs bebidas alcoólicas são as drogas cujo consumo é mais antigo e abrangente. Por isso, a dependência do álcool foi a primeira a ser debatida e foi a que norteou a evolução do conceito da dependência das demais drogas. Na versão atual da Classificação Internacional das Doenças (CID) foram incluídas a síndrome de dependência do álcool - que substitui o termo alcoolismo - e de todas as substâncias psicoativas em uma mesma categoria, a de Transtornos Mentais de Comportamento decorrentes do uso de substâncias. A drogadicção vem sendo considerada uma doença recidivante e crônica, caracterizada pela busca e consumo compulsivo de drogas.

Ana Regina Noto, do departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Cebrid, destaca que o início dos debates sobre o uso problemático de bebidas alcoólicas girou em torno de duas posições divergentes: o conceito moral e o conceito médico. Durante muitos anos imperou a visão moralista, para qual o uso de álcool e outras drogas era considerado uma falha de caráter. Esse conceito representou um grande obstáculo na consideração do uso de drogas como um problema de saúde.

Atualmente, a síndrome de dependência é definida na CID como "um conjunto de fenômenos fisiológicos ou comportamentais e cognitivos, no qual o uso de uma substância, ou de uma classe de substâncias, alcança uma prioridade muito maior para um determinado indivíduo que outros comportamentos que antes tinham maior valor. Uma característica descritiva central da síndrome de dependência é o desejo de consumir drogas psicoativas, álcool ou tabaco. Pode haver evidência de que o retorno ao uso da substância, após um período de abstinência, leva a um reaparecimento mais rápido de outros aspectos da síndrome do que o que ocorre com indivíduos não dependentes".

Alterações fisiológicas e comportamentaisA medicina define droga como sendo qualquer substância capaz de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento. As drogas são classificadas como depressoras, estimulantes ou perturbadoras da atividade do Sistema Nervoso Central (SNC). As depressoras da atividade do SNC são as que diminuem a atividade do cérebro, deixando o indivíduo "desligado". Entre as drogas desse tipo estão o álcool, os medicamentos barbitúricos (promovem o sono) e os ansiolíticos (calmantes), inalantes ou solventes (colas, tintas, removedores).
As substâncias que aumentam a atividade do cérebro, ou seja, estimulam o funcionamento fazendo com a pessoa fique "ligada", "elétrica" são as estimulantes do SNC. As principais são as anfetaminas, nicotina e cocaína. O terceiro grupo é constituído pelas drogas que agem modificando qualitativamente a atividade do cérebro. As drogas pertubadoras, tais como a maconha e os anticolinérgicos, fazem com que o cérebro funcione fora do seu padrão normal.
As alterações cerebrais e os prejuízos no funcionamento do organismo são específicos para cada droga. Os efeitos neurológicos do uso contínuo da maconha são a dificuldade de aprendizado, retardamento de raciocínio e lapsos de memória. Mais graves são as conseqüências da cocaína. Seu uso está associado a complicações cardiovasculares e neurológicas graves. Um estudo realizado pelo Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad), do departamento de Psiquiatria da Unifesp, em 30 dependentes de cocaína, verificou que 80% apresentavam alterações funcionais cerebrais, acompanhadas, em alguns casos, de comprometimento de funções cognitivas.

No âmbito da saúde pública, as drogas mais preocupantes são o álcool e o tabaco. O álcool é responsável por mais de 80% dos casos de internações hospitalares por dependência. Um em cada 10 homens brasileiros é ou já foi dependente de álcool. Os danos cerebrais causados pelo álcool são provavelmente irreversíveis a partir de um certo grau de comprometimento.
Entre as 25 doenças relacionadas ao hábito de fumar são causas de morte, em ordem de incidência, as doenças cardiovasculares, câncer e doenças respiratórias. A expectativa de vida de um indivíduo que fuma é 25% menor que a de um não fumante.
As alterações na função cerebral persistem por muito tempo depois da pessoa parar com o uso da substância. É a síndrome da abstinência. Na falta da droga os dependentes podem apresentar uma série de sintomas. No caso da maconha, os principais sintomas são irritabilidade, ansiedade, dificuldade para dormir, falta de apetite, dor de estômago e depressão. No caso de dependentes de álcool, a abstinência pode ocasionar desde um tremor nas mãos a náuseas, vômitos e ansiedade.

Mudanças diferem entre adolescentesA dependência provoca reações comportamentais diferentes entre os adolescentes. As mudanças de comportamento são mais evidentes nos meninos. Envolvimento com a polícia, atraso e abandono escolar são mais comuns entre os garotos. Já os sintomas depressivos são mais freqüentes nas meninas.
Pesquisadores do Grea analisaram prontuários de 105 adolescentes de 10 a 17 anos, tratados no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP entre 1993 e 2000, constataram que 90% dos meninos têm atraso escolar acima de um ano, enquanto que nas meninas a porcentagem é de 66%. Por causa das drogas, 78% dos meninos abandonaram a escola contra 52% das meninas.Os meninos e meninas tratados no Instituto de Psiquiatria começaram a usar drogas com a mesma idade (em média, aos 12 anos). Não há diferença entre os gêneros quanto ao tipo de substância consumida. O álcool é consumido por 100% deles, a maconha por 86,7% e a cocaína por 73,3% das meninas e 64,4% dos meninos. O motivo para o início do uso da droga, em ambos os sexos, é a curiosidade. Essa foi a razão apontada por 78,3% dos meninos. O índice entre as meninas sobe para 81,8%.

Sites

2009-07-09T12:32:00.003-03:00

Alguns liks de sites sobre drogadição:

http://www.despertardamente.com/especiais/drogas/

http://www.antidrogas.com.br/

http://www.qmc.ufsc.br/qmcweb/artigos/maconha/thc.html

http://www.adroga.casadia.org/

http://www.drogas.org.br/

http://www.contradrogas.org.br/v3/paginas/entrada.aspx

Legalização de drogas no Brasil

2009-07-09T11:44:00.003-03:00

Legalização de drogas no Brasil:

Em busca da racionalidade perdida

Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira, Ph.D.
UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas)
Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo

Nos últimos meses temos assistido um intenso debate sobre a legalização de drogas no Brasil. A própria intensidade no qual este debate tem sido travado mostra que o assunto drogas produz um efeito no qual as pessoas sentem-se levadas a ter muitas certezas e a ficar de um lado ou de outro da legalização. Mostra também que o debate é profundamente ideológico e que após ouvirmos o lado favorável à legalização e o lado da proibição pura e simples, não ficamos nenhum pouco mais esclarecidos a respeito da melhor política a ser seguida. Quando somente um dos aspectos de uma política de drogas, ou seja o status legal de uma droga torna-se o assunto principal do debate é como se o rabo estivesse abanando o cachorrro e não o contrário. O objetivo deste artigo é (i) avaliar a racionalidade e a oportunidade deste debate como tem sido veiculado e (ii) tentar estabelecer pontes com outras drogas de abuso; (iii) avaliar os dados disponíveis sobre o efeito da legalização de uma droga; e (iv) propor uma alternativa de política de drogas que seja baseada em objetivos claros a serem alcançados.

A racionalidade da legalização de uma droga

Com a intensidade que o debate sobre as drogas gera poderiamos imaginar que a sociedade sempre tenha reagido de uma forma eficiente ao longo do tempo. Entretanto historicamente a sociedade não tem avaliado muito bem os riscos do uso de uma nova droga ou uma nova forma de uso de uma velha droga. Por exemplo, a partir do começo do século inovações tecnológicas fizeram a produção de cigarros ficar mais fácil, com a absorção da nicotina pelos novos cigarros muito mais eficaz do que a produção artezanal que ocorria anteriormente. Além disso o preço do cigarro caiu dramaticamente. Progressivamente houve um aumento no número de fumantes em todo o mundo e por muito anos os danos físicos associados ao cigarro não foram identificados. Muitos governos chegavam mesmo a estimular o consumo do fumo, estimulados pelos ganhos com impostos. Levou-se mais de quarenta anos para os países desenvolvidos identificassem os males causados pelo fumo de uma forma definitiva e outros vinte anos para implementar políticas que pudessem começar a reverter a situação. Esta lentidão em reconhecer danos em algumas situações sociais faz com que mudanças no status de qualquer droga, e principalmente quando um aumento de consumo seja uma das possibilidades deva ser encarada com extremo cuidado. Um dos motivos que dificulta a ação da sociedade é um excesso de retórica que ocorre em relação ao problema. Podemos notar que cada droga existente produz a sua própria retórica. Por exemplo, no caso recente da maconha no Brasil tem sido comum utilizar-se uma retórica na qual o uso desta substância estaria relacionado com a liberdade e os direitos do cidadão em usar qualquer droga e que não seria função do estado interferir neste comportamento. Um excesso de controle do estado iria contra os direitos da pessoa. Por outro lado o cigarro inspira outro tipo de retórica onde busca-se estimular uma ação estatal em controlar o abuso das companhias de cigarro. Esta retórica pode mudar de país para país de acordo com o seu momento histórico. Na Suécia, por exemplo, recentemente tem sido usada uma retórica na qual a propaganda de cigarros seria uma afronta à libertade individual. Deixar crianças e adolescentes serem expostos à propaganda mentirosa do fumo seria uma forma bárbara de primitivismo social. Tanto a intensidade deste debate quanto o clima ideológico advém do fato de que temos utilizado quase nenhuma informação objetiva para avaliarmos a política a ser seguida. Os dois lados do debate usam informações de fontes muito duvidosas e muitas vezes completamente fora de contexto. Temos que pelo menos saber alguns modelos teóricos que poderíamos estar usando para guiar as nossas futuras decisões. A figura 1 mostra os tres modelos que, de uma forma explícita ou não, acabam sendo usados neste debate. Os que defendem a proibição total do uso de drogas acreditam que a curva a-b representa o controle ideal do uso de drogas. Significando que a proibição total de uma droga seria a melhor opção pois não causaria nenhum dano social, e a medida que caminhassemos para a lado b da curva, ou seja para a legalização das drogas, o dano social aumentaria. O grande argumento contra este modelo foi a própria lei seca americana que produziu um aumento considerável da violência devido ao crime organizado. Muito tem sido escrito sobre este período da história americana e enfatizado este lado do custo social da lei seca, no entanto, do ponto de vista do consumo de álcool a lei foi um sucesso, pois diminuiu consideravelmente o consumo de álcool global. Entretanto, houve um aumento do consumo de álcool de péssima qualidade e um número considerável de pessoas teve problemas sérios de saúde. De qualquer forma uma simples análise de custo benefício mostra que esta foi uma experiência que nenhum país ocidental quer repetir novamente, embora os países islâmicos ainda adotem este tipo de controle social rígido.

Do outro lado do debate há as pessoas que defendem a legalização total das drogas. A curva cd ilustra este modelo onde a proibição total de uma droga levaria a um grande nível de dano, principalmente pelo crime que estaria associado com o uso ilegal de uma substância, a maior corrupção social, o nível mais impuro da droga no mercado negro, e à dificuldade das pessoas buscarem ajuda em relação a um comportamento ilegal. Argumenta-se que a proibição total causaria mais dano do que mesmo a legalização total da droga. A grande fraqueza deste tipo de argumento é que não leva em consideração que a legalização de uma droga produz uma maior oferta desta droga, e portanto exporia um número maior de pessoas ao consumo e portanto às suas complicações. Enfatiza-se aqui em demasia o comportamento individual do uso de drogas e não se leva em consideração o nível agregado de dano. Por exemplo, se legalizasemos completamente a maconha uma das possibilidades seria uma maior consumo global desta droga, e possivelmente um maior consumo na população mais jovem, pois é isto que ocorre com as drogas lícitas como o álcool e o cigarro. Portanto com a legalização teríamos por um lado talvez menor número de crimes mais violentos, mas por outro lado a população mais jovem teria maiores complicações na escola, e talvez até aumentasse um tipo de criminalidade menos violenta para conseguir um pouco de dinheiro para consumir drogas.

Existe um terceiro modelo intermediário de política que é o baseado na curva c-e. Este modelo tem recebido grande suporte em termos de pesquisa, especialmente quando se reune todas as drogas de abuso lícitas ou não. Nesta curva podemos perceber que a proibição total de uma droga produz dano, e a medida que a droga progride na escala de legalidade, e portanto a sua disponibilidade social aumenta, o número de usuários aumenta, aumentando também o nível global de dano. As drogas lícitas oferecem as maiores evidências para este modelo. No caso do álcool, por exemplo, centenas de pesquisas mostraram que quanto menor o preço e maior a disponiobilidade num país, maior é o número de pessoas com problemas relacionados com o uso de álcool. A consequência de se adotar a curva c-e como o modelo de política de drogas a ser seguido é que devemos, em primeiro lugar, diminuir o consumo global de todas as drogas. A estratégia para atingirmos esta diminuição é que pode variar de droga para droga e depender do momento histórico que uma sociedade vive.

A tendência mundial é por exemplo tornar progressivamente o álcool e o fumo mais próximo de uma proibição, ou de controles sociais mais rígidos, através de leis e restrições ao uso das mais variadas. No caso da maconha não existe uma tendência mundial nítida, com alguns países adotando penas mais leves ou um grau maior de tolerância, mas em nenhum lugar legalização aberta. O caso das drogas mais pesadas como heroina e cocaína a tendência é marcante em relação à proibição. O fato de existir políticas diferentes para drogas diferentes é muitas vezes apontado como hipocrisia social. Na realidade esta deveria ser uma atitude pragmática de uma sociedade que queira efetivamente responder ao problema das drogas. Uma política de drogas baseada em resultados e não em retórica e debate ideológico deveria ser julgada pelo seu efeito na diminuição do custo social de todas as drogas e não somente de uma droga específica.

As drogas lícitas podem nos ensinar algo?

O álcool é a droga modelo com maior potencial para nos ensinar como estabelecer uma verdadeira política de drogas baseada em resultados. Em 1995 a Organização Mundial de Saúde produziu um livro (“Alcohol Policy and the Public Good”) onde os maiores especialistas em álcool do mundo se reuniram para propor quais as medidas a serem implementadas em todos os países para diminuir o custo social relacionado com o álcool. O princípio básico dessas políticas é que deveríamos diminuir o consumo global de álcool em todos os países. A figura 2 ilustra o modelo a ser seguido. O consumo de álcool de qualquer população segue uma curva normal, que nesta figura seria a curva X, onde para melhor visualização foi excluida a população que não bebe. Temos portanto uma parte da população que bebe um pouco, uma grande parte que estaria na média populacional e uma parte de bebedores pesados. Poderíamos pensar inicialmente que deveríamos buscar políticas que diminuissem o número de bebedores pesados, mantendo a média de ingestão de álcool da população. Essas políticas poderiam quando muito produzir um pequeno efeito quando implementadas, como mostra a curva Y. No entanto quando as políticas são no sentido de diminuir o consumo global, como na curva Z decrescendo a média de consumo populacional, existe um impacto muito maior no número de bebedores com problemas, pois um número menor de pessoas beberão, um número menor ficará dependente, e portanto menor custo social global. Este efeito tem sido chamado do “paradoxo preventivo”, onde, para diminuirmos substancialmente o número de pessoas dependentes, temos de diminuir o consumo global de toda a população. As evidências deste modelo são muito consistentes, e tem sido mostradas em centenas de estudos. As políticas a serem implementadas no caso do álcool são várias e visariam essencialmente diminuir o consumo global. 1 - políticas de preço e taxação que são as ações com maior impacto social imediato. Estudos tem mostrado que o preço do álcool segue o padrão de qualquer mercadoria, e quanto maior o preço menor o consumo. Existe uma elasticidade do consumo, que no caso do álcool é diferente de outras mercadorias, mas para cada aumento de 100% do preço existe cerca de 30% de queda de consumo global. Mesmo os bebedores pesados dimunuem o consumo de acordo com o preço. Este tipo de polícitica pode ser especialmente útil no Brasil onde o preço do álcool é um dos mais baixos do mundo ocidental, cerca de U$ 1,5 por um litro de pinga. 2 - políticas que diminuissem o acesso físico do álcool. Tem sido demonstrado que quanto menor o número de locais vendendo álcool, maior o respeito ao limite de idade para vendas de bebidas álcoolicas, maior a consistência das leis do beber e dirigir, menor é o consumo global de uma população. 3 - políticas de proibição da propaganda nos meios de comunicação. O objetivo da propaganda do álcool não é só de fazer com que os consumidores façam preferência por esta ou aquela bebida, mas criar um clima social de tolerância e estimulo com o álcool visando nitidamente aumentar o consumo global. A proibição da propaganda tem sido consistentemente mostrada em pesquisas como um fator importante da diminuição do consumo. 4 - campanhas na mídia e nas escolas visando informar melhor os efeitos de álcool. O efeito dessas campanhas quando feitas desacompanhadas das demais políticas produzem muito pouco efeito. De nada adianta a professora na escola informar o aluno sobre álcool e outras drogas, se a televisão continua mostrando a alegria e descontração associadas com o álcool , quando esta droga transforma-se na “paixão nacional”. Em resumo, o álcool é a droga que apresenta formas de controle social mais estudados e onde as políticas para diminuir o custo social do seu uso são muito bem estabelecidas. Esses princípios podem muito bem ser usados para as demais drogas visando essencialmente diminuir o acesso e o consumo dessas drogas.

As leis influenciam o consumo de drogas ?

Uma pergunta que deve ser respondida é, se os controles sociais são efetivos por que tornar ilegal somente algumas das drogas ? Como já salientado acima estratégias diferentes deveriam ser usadas para as diferentes drogas, e as evidências apontam para que muito pouco benefício poderia ocorrer em tornar as drogas que são ilegais em legais, pois haveria uma forte tendência no aumento do consumo. Mas uma questão que permanece é se as leis efetivamente influenciam o comportamento de consumo de drogas. No caso do álcool tem sido demonstrado por inúmeros trabalhos que a proibição da venda de bebidas álcoolicas para menores, quando implementadas, diminui significantemente o consumo. Vários estados americanos quando implementaram leis proibindo a venda de bebidas houve uma diminuição substancial no número de acidentes de carro entre menores devido ao uso de álcool. O grande problema em tentar responder o quanto as leis impedem o consumo de drogas é que não existem muitos dados para as drogas que sempre foram ilegais. Em um artigo recente (Drugs andthe Law: A Psychological Analysis of Drug Prohibition by R. MacCoun) buscou-se analisar a escassa literatura existente e basendo-se também no efeito das leis em deter outros comportamento antisociais. Esse autor mostrou que as leis e os controles informais sociais conteriam o consumo de drogas através de vários mecanismos (disponibilidade da droga, estigmatização do uso, medo do atividades ilegais, o efeito fruto proibido, e um efeito simbólico geral da proibição). A abolição das leis proibindo o consumo teria um efeito dramático em vários desses fatores (estigmatização do uso, medo de atividades ilegais, o efeito fruto proibido, e efeito simbólico geral da proibição), diminuindo portanto uma série de impedimentos para o consumo. O mais importante neste estudo acima é que as evidências mostram que a abolição das leis teria um efeito maior nas pessoas que comumente não consomem drogas, potencialmente levando um maior número de pessoas a experimentarem e a tornarem-se usuários regulares ou esporádicos. Por outro lado os estudos mostraram que quanto maior o envolvimento com drogas menor seria o impacto das leis em deter o consumo. No entanto a lei serve para deter um número substancial de pessoas de usar as drogas. Esse estudo mostra que qualquer efeito dramático no status legal de uma droga é desaconselhável pois as consequências são literalmente imprevisíveis com uma nítida tendência a um aumento do consumo devido a falta de controles sociais disponíveis na falta de leis muito claras.

Como buscar uma política de drogas de resultados ?

O desafio de uma política de drogas é buscar o balanço certo para cada droga, mas sempre visando uma diminuição global do consumo. A melhor atitude social seria de uma tolerância contrariada com as drogas, sem um fervor ideológico mas com um pragmatismo afiado e persistente. Corremos o risco no Brasil de que o debate da legalização de drogas vir a ocultar as reais questões relacionadas com uma política de drogas racional e balanceada. Podemos ficar anos num debate ideológico improdutivo onde as pessoas defenderão a favor ou contra a legalização de uma droga específica com grande paixão e pouca informação. Sofremos nesta última década um exemplo dramático de uma falta de política associada com um debate ideológico improdutivo que foi a relação do uso de drogas injetáveis e a infecção pelo HIV. Todos esses anos ficamos discutindo se seria válido trocar seringas e agulhas com os usuários de drogas e se isto seria ou não um estímulo ao consumo de drogas. Chegamos em 1996 com mais de 50% dos usuários de drogas contaminados pelo HIV e milhares de usuários, suas esposas e filhos mortos por esta política cega e desumana. A Inglaterra, por exemplo, começou a discutir este assunto em 1984 e implementou rapidamente políticas realistas apresenta hoje somente 1% dos seus usuários contaminados. Essas políticas foram implementadas com debate mas sem paixão, buscando uma política de resultados onde a prioridade foi manter vivos os usuários. O desafio do debate das drogas no Brasil não é se devemos afrouxar as leis da maconha, mas como fazer um debate informado e com dados, e produzir uma política de drogas racional e balanceada que possa ser avaliada constantemente. A implementação desta política não ocorre espontâneamente, mas com uma ação determinada de governo. Talvez seja inútil esperarmos por uma grande política nacional de drogas. Ações locais de governo poderiam fazer uma grande diferença. Os estados e municípios deveriam envolver-se nessas ações com a ajuda comunitária. A sociedade civil já está bastante mobilizada com o assunto álcool e drogas, é necessário agora que os governos democraticamente eleitos mostrem a sua capacidade de organizar um resposta racional a um problema que afeta milhões de brasileiros com um custo enorme para o país.

Pesquisas sobre drogadição

2009-07-09T11:18:00.007-03:00

Álcool e violência: a psiquiatria e a saúde pública

Uso de psicotrópicos entre universitários da área da saúde da Universidade Federal do Amazonas, Brasil

Estudo das representações sociais da maconha entre agentes comunitários de saúde

Estudo comparativo das habilidades sociais de dependentes e não dependentes de álcool

Expectativas e beber problemático entre universitários

Algumas Comunidades Terapêuticas

2009-07-09T11:02:00.002-03:00

>> SANTA CATARINA

Comunidade Terapêutica Essência de Vida
A. Getúlio Vargas, 500 - sala 8 - Galeria Oscar - Anita Garibaldi
CEP:89.202-000
Joinville - SC
FONE: (47) 3028-3357
FONE: (47) 3423-3357 CELULAR: (47) 9964-0037 FAX:(47) 3433-0541
essencia@essenciadevida.org.br

Centro de Reabilitação Hum. do Vale do Araranguá - Fazenda São Jorge
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CEP:88900-000
Araranguá - SC
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fazendasaojorge@contato.net

CERTA - Centro Especializ. em Recuper. de Toxicômano e Alcoolistas
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certasc@bol.com.br

CEVAHUMUS
Rua Max Schlemper, 82 - Ponte do Imaruim
CEP:88130-400
Palhoça - SC
FONE: (48) 3242-0592

Centro de Recuperação Nossa Senhora Aparecida – CRENSA
BR 282 - Km 4 - Pinheiro Seco - Chapada
CEP:88.508-970
Lajes - SC
FONE: (49) 3222-2948

>> PARANÁ

CADD - Comunidade de Assistência aos Dependentes de Drogas
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caddparana@bol.com.br

Associação Padre João Ceconello
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Assoc.Maringaense Ap.e Reint. Adolesc.AMARAS Recanto Mundo Jovem
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>> RIO GRANDE DO SUL

Associação Comunidade Terapêutica Ebenezer
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Bagé - RS
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Associação de Voluntários de Rio Pardo - Fazenda Esperança
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CEP:96.640-000
Rio Pardo - RS
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Centro de Reabilitação “Vale a Pena Viver”
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PACTO - Pastoral de Auxílio - Centro Comunitário ao Toxicômano
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PACTO - Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano
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PATNA - Pastoral de Apoio ao Toxicômano Nova Aurora
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patna@verbonet.com.br

Comunidade Terapêutica Fazenda Novos Rumos
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Artigos

2009-06-30T23:21:00.005-03:00

Abaixo encontram-se alguns artigos científicos abordando o assunto drogadição:

Uso de drogas psicotrópicas por estudantes: prevalência e fatores sociais associados

A visão de escolares sobre drogas no uso de um jogo educativo

Fatores associados ao uso de drogas entre adolescentes escolares

O uso de drogas psicotrópicas e a prevenção no Brasil

Uso de álcool entre adolescentes: conceitos, características epidemiológicas e fatores

A inserção do psicólogo no trabalho de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas

Métodos para abandono do tabagismo e tratamento da dependência de nicotina

Tratamento psiquiátrico ambulatorial de adolescentes usuários de drogas

A técnica DA ENTREVISTA MOTIVACIONAL NA ADOLESCÊNCIA

O papel da genética na dependência do álcool

Terapias Cognitiva e Cognitivo-Comportamental em dependência química

Uso e abuso de drogas na adolescência: o que se deve saber eo que se pode fazer

Dependência de álcool e suicídio

Métodos para abandono do tabagismo e tratamento da dependência de nicotina

“Quem? Eu?” Filho sob suspeita do uso da droga

2009-06-30T22:53:00.003-03:00

- Comportamento estranho – desconfiança
1º passo: Preparar-se para encarar o problema;
2º passo: Buscar informações (embasamento científico, médico);
3º passo: procurar algum vestígio do uso de drogas no quarto;
4º passo: Sair do quarto de mãos vazias não afasta a suspeita – observar sinais;
5º passo: Caso encontre algo – ir direto ao filho e perguntar (adolescente calar ou negar);

- Pesquisar:
Desde quando? Por que usa? Para quê? Quando usa?

- Respostas são minimizadas:
“ Uso algumas vezes” = Usa sempre!
“ Só experimentei” = Utiliza algumas vezes!

- Decepção, mágoa, raiva e culpa podem fazer agir de forma inadequada:
Agressão física
Ficam se culpando
Castigos impulsivos
Separar filhos de más companhias
Prisão domiciliar
Cortam mesada
Transferem outra escola

-Arrancar do filho a promessa de não usar mais
Dificilmente um jovem consegue parar de usar drogas simplesmente porque teve uma boa conversa com os pais!

Encontrando o filho com sinais do uso de droga…

1. Manter o controle:

não vale a pena dar sermões nem mesmo quando ele está sóbrio, quem dirá quando está sob efeito da droga.
2. Conversar bastante e, se possível, gravar:
“ Quem garante que vocês estão me falando a verdade?”

A turma dele usa...

1. Prevenção pelo Sistema de Rede;
2. Entrar em contato com os pais dos amigos e comunicar-se;
3. Não adianta cuidar apenas do próprio filho;
4. No caso de namoro entre usuário e não-usuário, pesquisas indicam que meninas que se envolvem na esperança de “dar uma força” tem maior facilidade em entrar no mundo das drogas. Já, com meninos isso se torna mais difícil de acontecer;

O que os jovens querem dizer a seus pais...

-“Não me de tudo, o tempo todo, isso me prejudica”
-“Não tenha medo de ser firme comigo. Eu prefiro e isso me deixa mais seguro”;
-“Não me faça sentir menos do que eu sou. Isto só faz com que eu me comporte como estupidamente grande”;
-“Não me corrija na frente de pessoas. Prestarei mais atenção se você conversar comigo calmamente e em particular”;
-“Não me faça sentir que os meus erros são verdadeiros pecados”;
-“Não fique chateado quando eu te digo ´eu te odeio`. Às vezes não é você que eu odeio, mas o seu poder de me frustrar”;
-“Não me rebaixe quando faço perguntas. Se você fizer isso, vou parar de perguntar, e vou procurar minha informação em outro lugar”;
-“Não seja incoerente. Isto me faz perder a confiança em você”;

-“Nunca diga que você é perfeito ou infalível. Fico muito chocado quando descubro que você não é nenhum dos dois”;
- “Nunca pense que está abaixo da sua dignidade pedir desculpas para mim. Uma desculpa honesta me faz sentir agradavelmente ligado a você”;
- “Não se esqueça que eu adoro experimentar, eu não poderia seguir a minha vida sem isso, portanto, favor agüentar”;
- “Não se esqueça como eu estou crescendo rápido. Deve ser muito difícil para você me acompanhar, mas, pelo menos, tente, por favor”;
- “Não se esqueça que eu não floresço sem muito amor e compreensão. Eu não preciso dizer isso, não é?”;
- “Por favor, fique apto e saudável. Eu preciso muito de você”.

Referências Bibliográficas

ARANTAGY, L. R.. Doces Venenos: Conversas e Desconversas sobre Drogas. São Paulo: Olho d’Água, 2000.

WALSH, F. MCGOLDRICK, M.. Morte na família. Porto Alegre: Artmed, 1998.

TIBA, I.. Juventude & drogas anjos caídos: para pais e educadores. São Paulo: Integrare, 2007.

SLUZKI, Carlos E.. A rede social na pratica sistêmica: alternativas terapeuticas. Sao Paulo: Casa do Psicólogo, 1997.

DRUMMOND, M. C. C. e DRUMMOND, C. H.. Drogas: a busca de respostas. São Paulo: Edições Loyola, 1998.

Atuações Educativas a serem desenvolvidas pelos Pais

2009-06-30T22:44:00.002-03:00

Os pais podem realizar um trabalho importante para evitar que seus filhos se iniciem no consumo das drogas.

1. Por meio do exemplo pessoal
O que mais educa não são as palavras, mas o ambiente familiar global, a atmosfera que se cria na família.
2. Buscar um clima de comunicação na família
Conseguir um ambiente familiar que favoreça uma comunicação ampla, sincera, clara e objetiva entre todos.
Comece por observar o padrão de comunicação no contexto familiar.
3. Utilizar a negociação na resolução de conflitos familiares
Começar uma conversa por algo positivo.
Ser específico.
Discutir só um problema por vez.
Expressar os sentimentos.
Concentrar-se na busca de soluções.
4. Trabalhar pelo crescimento pessoal de seus filhos
É importante criar condições para que os filhos venham aos poucos tomar decisões sozinhos.
É preciso aceitar que eles são diferentes de nós, que têm idéias próprias, muitas vezes contrárias às nossas.
5. Dispor de informações
Em família, devemos falar abertamente sobre o tema das drogas, mas sempre adequando as informações à idade de seus filhos.
6. Ocupar-se de seu lazer
É importante mostrar interesse pela maneira como seus filhos empregam seu tempo livre, se possível conhecer os lugares que eles freqüentam.
Estimular atividades como fazer esportes, participar de associações juvenis, etc.
Conhecer os amigos e pais desses amigos, estabelecendo uma rede de comunicação entre os pais. 7. Participar de ações de prevenção na comunidade
É importante participar na própria comunidade de atividades destinadas a corrigir os problemas sociais que estão por trás da dependência de drogas.
8. Acompanhar seu rendimento escolar
Existe uma relação entre fracasso escolar e iniciação ao consumo de drogas.
É importante que os pais se interessem pelos estudos do filho, por suas notas e que estejam atentos aos problemas que possam surgir.
9. Educar para a responsabilidade
Desenvolver gradualmente no jovem uma capacidade pessoal para detectar os perigos e tomar decisões adequadas.
Muitos dos problemas que você tem com seu filho talvez se devam, entre outras coisas, á sua intenção de governar, controlar ou dirigir a vida dele.
Faça elogios e mostre sua satisfação quando ele se comportar corretamente e tomar decisões adequadas.

Referências Bibliográficas

ARANTAGY, L. R.. Doces Venenos: Conversas e Desconversas sobre Drogas. São Paulo: Olho d’Água, 2000.

WALSH, F. MCGOLDRICK, M.. Morte na família. Porto Alegre: Artmed, 1998.

TIBA, I. Juventude & drogas anjos caídos: para pais e educadores. São Paulo: Integrare, 2007.

SLUZKI, Carlos E.. A rede social na pratica sistêmica: alternativas terapeuticas. Sao Paulo: Casa do Psicólogo, 1997.

DRUMMOND, M. C. C. e DRUMMOND, C. H.. Drogas: a busca de respostas. São Paulo: Edições Loyola, 1998.

O que é o CEBRID?

2009-06-28T02:13:00.003-03:00

O CEBRID é o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, que funciona no Departamento de Psicobiologia da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), antiga Escola Paulista de Medicina. É uma entidade sem fins lucrativos e existe exclusivamente para ser útil à população. Para cumprir esta função o CEBRID ministra cursos e reuniões científicas sobre o assunto Drogas, publica livros, faz levantamentos sobre o consumo de drogas entre estudantes, meninos de rua, etc., mantém um Banco de trabalhos científicos brasileiros sobre o abuso de drogas (mais de 4.000) e publica um Boletim trimestral.

http://www.unifesp.br/dpsicobio/cebrid/index.php

Sobre a dependência

2009-06-28T02:06:00.002-03:00

O que é dependência?

Dependência é o impulso que leva a pessoa a usar uma droga de forma contínua (sempre) ou periódica (freqüentemente) para obter prazer. Alguns indivíduos podem também fazer uso constante de uma droga para aliviar tensões, ansiedades, medos, sensações físicas desagradáveis, etc. O dependente caracteriza-se por não conseguir controlar o consumo de drogas, agindo de forma impulsiva e repetitiva. Para compreendermos melhor a dependência, vamos analisar as duas formas principais em que ela se apresenta: a física e a psicológica. A dependência física caracteriza-se pela presença de sintomas e sinais físicos que aparecem quando o indivíduo pára de tomar a droga ou diminui bruscamente o seu uso: é a síndrome de abstinência. Os sinais e sintomas de abstinência dependem do tipo de substância utilizada e aparecem algumas horas ou dias depois que ela foi consumida pela última vez. NO caso dos dependentes do álcool, por exemplo, a abstinência pode ocasionar desde um simples tremor nas mãos a náuseas, vômitos e até um quadro de abstinência mais grave denominado "delirium tremens", com risco de morte, em alguns casos. Já a dependência psicológica corresponde a um estado de mal estar e desconforto que surge quando o dependente interrompe o uso de uma droga. Os sintomas mais comuns são ansiedade, sensação de vazio, dificuldade de concentração, mas que podem variar de pessoa para pessoa.
Com os medicamentos existentes atualmente, a maioria dos casos relacionados à dependência física pode ser tratada. Por outro lado, o que quase sempre faz com que uma pessoa volte a usar drogas é a dependência psicológica, de difícil tratamento e não pode ser resolvida de forma relativamente rápida e simples como a dependência física.

Todo usuário de drogas vai se tornar um dependente?

A maioria das pessoas que consome bebidas alcoólicas não se torna alcoólatra (dependente do álcool). Isso também é válido para grande parte das outras drogas.
De maneira geral, as pessoas que experimentam drogas o fazem por curiosidade e as utilizam apenas uma vez ou outra (uso experimental). Muitas passam a usá-las de vez em quando, de maneira esporádica (uso ocasional), sem maiores conseqüências na maioria dos casos. Apenas um grupo menor passa a usar drogas de forma intensa, em geral quase todos os dias, com conseqüências danosas (dependência). O grande problema é que não dá pra saber entre as pessoas que começam a usar drogas, quais serão apenas usuários experimentais, quais serão ocasionais e quais se tornarão dependentes.
É importante lembrar porém, que o uso, ainda que experimental, pode vir a produzir danos à saúde da pessoa.

Por que muitos jovens tem dificuldade para reconhecer que o uso de drogas pode ser nocivo e perigoso?

Alguns adultos que consomem bebidas alcoólicas ocasionalmente tem dificuldade para admitir que o álcool pode vir a se tornar um hábito nocivo e perigoso; o mesmo ocorre com os jovens que experimentam ou usam drogas ilegais: eles têm o mesmo problema. Em grande parte, isso se deve ao fato de que a maioria dos consumidores de drogas, legais ou ilegais, conhece muitos usuários ocasionais, mas poucas pessoas que se tornaram dependentes ou tiveram problemas com o uso de drogas. Por outro lado, o prazer momentâneo obtido com a droga e a imaturidade não favorecem maiores preocupações com os riscos.

O tratamento de um dependente de drogas com medicações pode fazer com que ele se torne dependente de remédios?

No tratamento da dependência tenta-se sempre evitar o uso de medicações que possam ocasionar esse problema. A maioria dos remédios receitados pelo médico nesses casos não causa dependência. Alguns, como benzodiazepínicos, barbitúricos e metadona, podem vir a causar dependência, mas, ainda assim, podem ser usados, desde que sob controle médico, por determinados períodos de tempo, e em doses adequadas.

Fonte: CEBRID - Departamento de Psicobiologia - Unifesp/EPM

Livros sobre Drogas

2009-06-27T19:24:00.005-03:00

Título: Entrevista Motivacional no Cuidado da Saúde
Autor: Miller, William R.; Rollnick, Stephen; Butler, Christopher S.
Editora: Artmed

Título: Nova Lei de Drogas - Crimes , Investigação e Processo - 2ª Ed. 2008
Autor: Pacheco, Vilmar; Thums, Gilberto
Editora: Verbo Jurídico

Título: Drogas - Guia para Pais e Professores
Autor: Teixeira, Gustavo
Editora: Rubio

Título: Juventude & Drogas : Anjos Caídos
Autor: Tiba, Içami
Editora: Integrare

Título: Adolescência e Drogas
Autor: Pinsky, Ilana; Bessa, Marco Antonio
Editora: Contexto

Título: Acionistas do Nada - Quem São os Traficantes de Drogas
Autor: Zaccone, Orlando
Editora: Revan

Vídeos sobre Drogas

2009-06-27T04:14:00.006-03:00

Heroína

Viciados em Heroína

Afeganistão e Papoula

Drogas ao longo da vida

Como é feita a cocaína

Entrevista com uma usuária de crack

Drogas e seus efeitos físicos à curto e longo prazo

A Realidade das Drogas

Fantástico

Céu aberto...

Casagrande dá entrevista

Comercial de TV contra Drogas Impactante :: Cocaina

Policia Federal

LEI Nº 11.343

2009-06-27T02:43:00.003-03:00

Presidência da República
Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Mensagem de veto
Regulamento

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
Art. 2o Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.
Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

TÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Art. 3o O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
II - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS
DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Art. 4o São princípios do Sisnad:
I - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade;
II - o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes;
III - a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados;
IV - a promoção de consensos nacionais, de ampla participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad;
V - a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad;
VI - o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito;
VII - a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito;
VIII - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad;
IX - a adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas;
X - a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social;
XI - a observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - Conad.
Art. 5o O Sisnad tem os seguintes objetivos:
I - contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados;
II - promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;
III - promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios;
IV - assegurar as condições para a coordenação, a integração e a articulação das atividades de que trata o art. 3o desta Lei.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Art. 6o (VETADO)
Art. 7o A organização do Sisnad assegura a orientação central e a execução descentralizada das atividades realizadas em seu âmbito, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal e se constitui matéria definida no regulamento desta Lei.
Art. 8o (VETADO)
CAPÍTULO III
(VETADO)
Art. 9o (VETADO)
Art. 10. (VETADO)
Art. 11. (VETADO)
Art. 12. (VETADO)
Art. 13. (VETADO)
Art. 14. (VETADO)
CAPÍTULO IV
DA COLETA, ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE DROGAS
Art. 15. (VETADO)
Art. 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União.
Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.

TÍTULO III
DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E
REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS
CAPÍTULO I
DA PREVENÇÃO
Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.
Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:
I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;
II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam;
III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;
IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;
V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;
VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;
VII - o tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas;
VIII - a articulação entre os serviços e organizações que atuam em atividades de prevenção do uso indevido de drogas e a rede de atenção a usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares;
IX - o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida;
X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino;
XI - a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas;
XII - a observância das orientações e normas emanadas do Conad;
XIII - o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas.
Parágrafo único. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.
CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL
DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS
Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.
Art. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
Art. 22. As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes:
I - respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social;
II - a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais;
III - definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde;
IV - atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais;
V - observância das orientações e normas emanadas do Conad;
VI - o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas.
Art. 23. As redes dos serviços de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios desenvolverão programas de atenção ao usuário e ao dependente de drogas, respeitadas as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios explicitados no art. 22 desta Lei, obrigatória a previsão orçamentária adequada.
Art. 24. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial.
Art. 25. As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 26. O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
CAPÍTULO III
DOS CRIMES E DAS PENAS
Art. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor.
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
§ 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 5o A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
§ 7o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.
Art. 29. Na imposição da medida educativa a que se refere o inciso II do § 6o do art. 28, o juiz, atendendo à reprovabilidade da conduta, fixará o número de dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo.
Parágrafo único. Os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o § 6o do art. 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas.
Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.

TÍTULO IV
DA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA
E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.
Art. 32. As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelas autoridades de polícia judiciária, que recolherão quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova.
§ 1o A destruição de drogas far-se-á por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova.
§ 2o A incineração prevista no § 1o deste artigo será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público, e executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.
§ 3o Em caso de ser utilizada a queimada para destruir a plantação, observar-se-á, além das cautelas necessárias à proteção ao meio ambiente, o disposto no Decreto no 2.661, de 8 de julho de 1998, no que couber, dispensada a autorização prévia do órgão próprio do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama.
§ 4o As glebas cultivadas com plantações ilícitas serão expropriadas, conforme o disposto no art. 243 da Constituição Federal, de acordo com a legislação em vigor.
CAPÍTULO II
DOS CRIMES
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
§ 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
§ 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.
Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.
Art. 38. Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. O juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente.
Art. 39. Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, além da apreensão do veículo, cassação da habilitação respectiva ou proibição de obtê-la, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade aplicada, e pagamento de 200 (duzentos) a 400 (quatrocentos) dias-multa.
Parágrafo único. As penas de prisão e multa, aplicadas cumulativamente com as demais, serão de 4 (quatro) a 6 (seis) anos e de 400 (quatrocentos) a 600 (seiscentos) dias-multa, se o veículo referido no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros.
Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:
I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;
II - o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;
III - a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;
IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;
V - caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;
VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;
VII - o agente financiar ou custear a prática do crime.
Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.
Art. 42. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.
Art. 43. Na fixação da multa a que se referem os arts. 33 a 39 desta Lei, o juiz, atendendo ao que dispõe o art. 42 desta Lei, determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas dos acusados, valor não inferior a um trinta avos nem superior a 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo.
Parágrafo único. As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o décuplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
Parágrafo único. Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.
Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único. Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado.
Art. 46. As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 desta Lei, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 47. Na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no art. 26 desta Lei.
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO PENAL
Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal.
§ 1o O agente de qualquer das condutas previstas no art. 28 desta Lei, salvo se houver concurso com os crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, será processado e julgado na forma dos arts. 60 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais.
§ 2o Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.
§ 3o Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2o deste artigo serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se encontrar, vedada a detenção do agente.
§ 4o Concluídos os procedimentos de que trata o § 2o deste artigo, o agente será submetido a exame de corpo de delito, se o requerer ou se a autoridade de polícia judiciária entender conveniente, e em seguida liberado.
§ 5o Para os fins do disposto no art. 76 da Lei no 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena prevista no art. 28 desta Lei, a ser especificada na proposta.
Art. 49. Tratando-se de condutas tipificadas nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o juiz, sempre que as circunstâncias o recomendem, empregará os instrumentos protetivos de colaboradores e testemunhas previstos na Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999.
Seção I
Da Investigação
Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.
§ 1o Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
§ 2o O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1o deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Art. 52. Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:
I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente; ou
II - requererá sua devolução para a realização de diligências necessárias.
Parágrafo único. A remessa dos autos far-se-á sem prejuízo de diligências complementares:
I - necessárias ou úteis à plena elucidação do fato, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo competente até 3 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento;
II - necessárias ou úteis à indicação dos bens, direitos e valores de que seja titular o agente, ou que figurem em seu nome, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo competente até 3 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Art. 53. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, são permitidos, além dos previstos em lei, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios:
I - a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes;
II - a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso II deste artigo, a autorização será concedida desde que sejam conhecidos o itinerário provável e a identificação dos agentes do delito ou de colaboradores.
Seção II
Da Instrução Criminal
Art. 54. Recebidos em juízo os autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências:
I - requerer o arquivamento;
II - requisitar as diligências que entender necessárias;
III - oferecer denúncia, arrolar até 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes.
Art. 55. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 1o Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.
§ 2o As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 113 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
§ 3o Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.
§ 4o Apresentada a defesa, o juiz decidirá em 5 (cinco) dias.
§ 5o Se entender imprescindível, o juiz, no prazo máximo de 10 (dez) dias, determinará a apresentação do preso, realização de diligências, exames e perícias.
Art. 56. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.
§ 1o Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo.
§ 2o A audiência a que se refere o caput deste artigo será realizada dentro dos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 (noventa) dias.
Art. 57. Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz.
Parágrafo único. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.
Art. 58. Encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.
§ 1o Ao proferir sentença, o juiz, não tendo havido controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da substância ou do produto, ou sobre a regularidade do respectivo laudo, determinará que se proceda na forma do art. 32, § 1o, desta Lei, preservando-se, para eventual contraprova, a fração que fixar.
§ 2o Igual procedimento poderá adotar o juiz, em decisão motivada e, ouvido o Ministério Público, quando a quantidade ou valor da substância ou do produto o indicar, precedendo a medida a elaboração e juntada aos autos do laudo toxicológico.
Art. 59. Nos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória.
CAPÍTULO IV
DA APREENSÃO, ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
Art. 60. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade de polícia judiciária, ouvido o Ministério Público, havendo indícios suficientes, poderá decretar, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão e outras medidas assecuratórias relacionadas aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos dos crimes previstos nesta Lei, ou que constituam proveito auferido com sua prática, procedendo-se na forma dos arts. 125 a 144 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
§ 1o Decretadas quaisquer das medidas previstas neste artigo, o juiz facultará ao acusado que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente ou requeira a produção de provas acerca da origem lícita do produto, bem ou valor objeto da decisão.
§ 2o Provada a origem lícita do produto, bem ou valor, o juiz decidirá pela sua liberação.
§ 3o Nenhum pedido de restituição será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado, podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ou valores.
§ 4o A ordem de apreensão ou seqüestro de bens, direitos ou valores poderá ser suspensa pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando a sua execução imediata possa comprometer as investigações.
Art. 61. Não havendo prejuízo para a produção da prova dos fatos e comprovado o interesse público ou social, ressalvado o disposto no art. 62 desta Lei, mediante autorização do juízo competente, ouvido o Ministério Público e cientificada a Senad, os bens apreendidos poderão ser utilizados pelos órgãos ou pelas entidades que atuam na prevenção do uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades.
Parágrafo único. Recaindo a autorização sobre veículos, embarcações ou aeronaves, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao equivalente órgão de registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento, em favor da instituição à qual tenha deferido o uso, ficando esta livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, até o trânsito em julgado da decisão que decretar o seu perdimento em favor da União.
Art. 62. Os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza, utilizados para a prática dos crimes definidos nesta Lei, após a sua regular apreensão, ficarão sob custódia da autoridade de polícia judiciária, excetuadas as armas, que serão recolhidas na forma de legislação específica.
§ 1o Comprovado o interesse público na utilização de qualquer dos bens mencionados neste artigo, a autoridade de polícia judiciária poderá deles fazer uso, sob sua responsabilidade e com o objetivo de sua conservação, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
§ 2o Feita a apreensão a que se refere o caput deste artigo, e tendo recaído sobre dinheiro ou cheques emitidos como ordem de pagamento, a autoridade de polícia judiciária que presidir o inquérito deverá, de imediato, requerer ao juízo competente a intimação do Ministério Público.
§ 3o Intimado, o Ministério Público deverá requerer ao juízo, em caráter cautelar, a conversão do numerário apreendido em moeda nacional, se for o caso, a compensação dos cheques emitidos após a instrução do inquérito, com cópias autênticas dos respectivos títulos, e o depósito das correspondentes quantias em conta judicial, juntando-se aos autos o recibo.
§ 4o Após a instauração da competente ação penal, o Ministério Público, mediante petição autônoma, requererá ao juízo competente que, em caráter cautelar, proceda à alienação dos bens apreendidos, excetuados aqueles que a União, por intermédio da Senad, indicar para serem colocados sob uso e custódia da autoridade de polícia judiciária, de órgãos de inteligência ou militares, envolvidos nas ações de prevenção ao uso indevido de drogas e operações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades.
§ 5o Excluídos os bens que se houver indicado para os fins previstos no § 4o deste artigo, o requerimento de alienação deverá conter a relação de todos os demais bens apreendidos, com a descrição e a especificação de cada um deles, e informações sobre quem os tem sob custódia e o local onde se encontram.
§ 6o Requerida a alienação dos bens, a respectiva petição será autuada em apartado, cujos autos terão tramitação autônoma em relação aos da ação penal principal.
§ 7o Autuado o requerimento de alienação, os autos serão conclusos ao juiz, que, verificada a presença de nexo de instrumentalidade entre o delito e os objetos utilizados para a sua prática e risco de perda de valor econômico pelo decurso do tempo, determinará a avaliação dos bens relacionados, cientificará a Senad e intimará a União, o Ministério Público e o interessado, este, se for o caso, por edital com prazo de 5 (cinco) dias.
§ 8o Feita a avaliação e dirimidas eventuais divergências sobre o respectivo laudo, o juiz, por sentença, homologará o valor atribuído aos bens e determinará sejam alienados em leilão.
§ 9o Realizado o leilão, permanecerá depositada em conta judicial a quantia apurada, até o final da ação penal respectiva, quando será transferida ao Funad, juntamente com os valores de que trata o § 3o deste artigo.
§ 10. Terão apenas efeito devolutivo os recursos interpostos contra as decisões proferidas no curso do procedimento previsto neste artigo.
§ 11. Quanto aos bens indicados na forma do § 4o deste artigo, recaindo a autorização sobre veículos, embarcações ou aeronaves, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao equivalente órgão de registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento, em favor da autoridade de polícia judiciária ou órgão aos quais tenha deferido o uso, ficando estes livres do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, até o trânsito em julgado da decisão que decretar o seu perdimento em favor da União.
Art. 63. Ao proferir a sentença de mérito, o juiz decidirá sobre o perdimento do produto, bem ou valor apreendido, seqüestrado ou declarado indisponível.
§ 1o Os valores apreendidos em decorrência dos crimes tipificados nesta Lei e que não forem objeto de tutela cautelar, após decretado o seu perdimento em favor da União, serão revertidos diretamente ao Funad.
§ 2o Compete à Senad a alienação dos bens apreendidos e não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento já tenha sido decretado em favor da União.
§ 3o A Senad poderá firmar convênios de cooperação, a fim de dar imediato cumprimento ao estabelecido no § 2o deste artigo.
§ 4o Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz do processo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, remeterá à Senad relação dos bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União, indicando, quanto aos bens, o local em que se encontram e a entidade ou o órgão em cujo poder estejam, para os fins de sua destinação nos termos da legislação vigente.
Art. 64. A União, por intermédio da Senad, poderá firmar convênio com os Estados, com o Distrito Federal e com organismos orientados para a prevenção do uso indevido de drogas, a atenção e a reinserção social de usuários ou dependentes e a atuação na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, com vistas na liberação de equipamentos e de recursos por ela arrecadados, para a implantação e execução de programas relacionados à questão das drogas.

TÍTULO V
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Art. 65. De conformidade com os princípios da não-intervenção em assuntos internos, da igualdade jurídica e do respeito à integridade territorial dos Estados e às leis e aos regulamentos nacionais em vigor, e observado o espírito das Convenções das Nações Unidas e outros instrumentos jurídicos internacionais relacionados à questão das drogas, de que o Brasil é parte, o governo brasileiro prestará, quando solicitado, cooperação a outros países e organismos internacionais e, quando necessário, deles solicitará a colaboração, nas áreas de:
I - intercâmbio de informações sobre legislações, experiências, projetos e programas voltados para atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e de reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
II - intercâmbio de inteligência policial sobre produção e tráfico de drogas e delitos conexos, em especial o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e o desvio de precursores químicos;
III - intercâmbio de informações policiais e judiciais sobre produtores e traficantes de drogas e seus precursores químicos.

TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 66. Para fins do disposto no parágrafo único do art. 1o desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, denominam-se drogas substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS no 344, de 12 de maio de 1998.
Art. 67. A liberação dos recursos previstos na Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, em favor de Estados e do Distrito Federal, dependerá de sua adesão e respeito às diretrizes básicas contidas nos convênios firmados e do fornecimento de dados necessários à atualização do sistema previsto no art. 17 desta Lei, pelas respectivas polícias judiciárias.
Art. 68. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar estímulos fiscais e outros, destinados às pessoas físicas e jurídicas que colaborem na prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes e na repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Art. 69. No caso de falência ou liquidação extrajudicial de empresas ou estabelecimentos hospitalares, de pesquisa, de ensino, ou congêneres, assim como nos serviços de saúde que produzirem, venderem, adquirirem, consumirem, prescreverem ou fornecerem drogas ou de qualquer outro em que existam essas substâncias ou produtos, incumbe ao juízo perante o qual tramite o feito:
I - determinar, imediatamente à ciência da falência ou liquidação, sejam lacradas suas instalações;
II - ordenar à autoridade sanitária competente a urgente adoção das medidas necessárias ao recebimento e guarda, em depósito, das drogas arrecadadas;
III - dar ciência ao órgão do Ministério Público, para acompanhar o feito.
§ 1o Da licitação para alienação de substâncias ou produtos não proscritos referidos no inciso II do caput deste artigo, só podem participar pessoas jurídicas regularmente habilitadas na área de saúde ou de pesquisa científica que comprovem a destinação lícita a ser dada ao produto a ser arrematado.
§ 2o Ressalvada a hipótese de que trata o § 3o deste artigo, o produto não arrematado será, ato contínuo à hasta pública, destruído pela autoridade sanitária, na presença dos Conselhos Estaduais sobre Drogas e do Ministério Público.
§ 3o Figurando entre o praceado e não arrematadas especialidades farmacêuticas em condições de emprego terapêutico, ficarão elas depositadas sob a guarda do Ministério da Saúde, que as destinará à rede pública de saúde.
Art. 70. O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, se caracterizado ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal.
Parágrafo único. Os crimes praticados nos Municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.
Art. 71. (VETADO)
Art. 72. Sempre que conveniente ou necessário, o juiz, de ofício, mediante representação da autoridade de polícia judiciária, ou a requerimento do Ministério Público, determinará que se proceda, nos limites de sua jurisdição e na forma prevista no § 1o do art. 32 desta Lei, à destruição de drogas em processos já encerrados.
Art. 73. A União poderá celebrar convênios com os Estados visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas.
Art. 74. Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação.
Art. 75. Revogam-se a Lei no 6.368, de 21 de outubro de 1976, e a Lei no 10.409, de 11 de janeiro de 2002.

Brasília, 23 de agosto de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz BastosGuido MantegaJorge Armando Felix

Drogas e a Lei

2009-06-27T02:34:00.003-03:00

A LEI BRASILEIRA SEPARA E TRATA DISTINTAMENTE CINCO CATEGORIAS DE PESSOAS QUE SE ENVOLVEM COM DROGAS:

•Os Traficantes;
•Os Dependentes;
•Os Experimentadores ou Usuários eventuais;
•Os Traficantes dependentes;Os que bebem e dirigem.

Os Traficantes
São considerados criminosos não só pelo tráfico de drogas, mas também pela ação perniciosa que exercem junto as pessoas inexperientes, na tentativa de torná-las usuárias das drogas. Além de alimentar o vício, eles se encarregam de disseminá-lo. Tendo em vista o perigo que os traficantes representam para a sociedade, a Lei os pune com pena de prisão de 3 a 15 anos.

Os Dependentes
São, na verdade indivíduos doentes, que não são capazes de dominar o forte impulso que sentem para tomar a droga. No caso do dependente cometer algum crime levado pela droga que tenha ingerido, a Lei não pune, porque reconhece que ele não era dono de sua vontade, na ocasião. Após laudo médico constatando a dependência do réu, o juiz ao invés de aplicar a pena, determina que ele seja encaminhado para tratamento.

Os Experimentadores
Também são punidos, porque sabem perfeitamente que a Lei proíbe e a policia prende quem estiver usando ou trazendo consigo droga. A pena pode variar de 2 a 6 anos de prisão. No caso do indivíduo que nunca tenha respondido processo criminal, ele poderá pagar uma fiança e responder o processo em liberdade. Se após o julgamento, ele for considerado culpado, sendo primário, isto é, se não tiver cometido crime antes, ele receberá o sursis. Esta é uma palavra francesa que significa suspensão condicional da pena. Sendo assim, o réu nessas condições é condenado, mas não vai para a prisão. O juiz fixa um prazo para que ele tenha bom comportamento, findo o qual ele estará livre. Se durante esse período de prova o réu cometer outro crime, o sursis fica sem efeito e ele passa a cumprir a pena a que foi condenado.

Os Traficantes dependentes
São tão perigosos como os que fazem o trafico de drogas sem serem dependentes. Entre eles encontram-se dependentes que se tornam traficantes a fim de terem maior facilidade de conseguir a droga. Nesses casos, a Legislação prevê uma punição igual a dos traficantes; (3 a 15 anos) e, também, o tratamento médico dentro da própria prisão. Deste modo, a Lei é bastante justa, porque pune o crime e cuida do doente, procurando dar-lhe a oportunidade de se recuperar e voltar ao convívio da sociedade, em condições de ainda lhe ser útil.

Isso tudo ocorre com as pessoas que tenham mais de 18 anos. Os que tem menos são encaminhados ao juizado de menores. Lá o juiz, conforme a gravidade do caso, pode decidir entre mandar os pais assinarem um termo de responsabilidade pelo menor, interná-lo em casas especiais de recuperação de menores delinqüentes, ou, em certos casos, enviá-lo para prisão própria nas penitenciárias do país.

LEI SECA

•A nova Lei 11.705, altera o Código de Trânsito Brasileiro. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).
• Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955,00 vai perder a carteira de motorista por 12 meses.

Referências Bibliográficas

Código de Trânsito Brasileiro. LEI Nº 11.705. Brasília: 2008.

SISNAD: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. LEI Nº 11.343 Brasília: 2006.

RIBEIRO, T. M. A emergência da prevenção do uso de drogas na educação. Contrapontos – vol. 8, n. 3, p. 353-366. Itajaí, set/dez 2008.

Entrevista Motivacional

2009-06-27T02:24:00.003-03:00

Motivação
-é um processo mental positivo que estimula a iniciativa
-é quando se tem um motivo para agir.
-significa ter um desejo por trás de suas ações.

Origem da Motivação
-Externa - pressões, ações coercitivas;
-Interna - motivação que vem do próprio indivíduo.

A Entrevista Motivacional (EM) tem como objetivo primordial tratar as pessoas desmotivadas, despreparadas e desencorajadas para mudar de comportamento.
A EM é uma abordagem criada para auxiliar o sujeito a reconhecer seus problemas atuais e potenciais quando há dúvidas quanto à mudança comportamental e estimular o comprometimento para a realização dessa mudança por meio de abordagem psicoterápica persuasiva e encorajadora.

A EM consiste em 5 estágios:
1) Pré-contemplação
2) Contemplação
3) Preparação
4) Ação
5) Manutenção

1-Pré-contemplação
-Consiste na entrada da pessoa para o processo de mudança,
-a pessoa ainda não está considerando a mudança,
-a pessoa não encara seu comportamento como um problema,
-estágio pode ser entendido como 'resistente' ou 'em negação'

2-Contemplação
-Surge a consciência sobre o problema,
-O contemplador considera a mudança mas ao mesmo tempo a rejeita,
-nesta fase a ambivalência (dúvida) está no seu ápice,
-Estágio onde é feito o trabalho rumo à decisão de mudar.

3-Preparação
-A pessoa está pronta para mudar,
-Ela está compromissada com a mudança,
-Aumenta na pessoa a responsabilidade pela mudança,
-Elaboração de um plano específico de ação.

4-Ação
-A pessoa muda e usa a terapia como meio de assegurar-se do seu plano, e para ganhar auto-eficácia*,
-Ela cria condições externas para a mudança,
-O processo todo pode durar de 3 a 6 meses, já que o novo comportamento (o de abstinência geralmente) demora um tempo para se estabelecer.
*Auto-eficácia é a crença na habilidade pessoal de desempenhar com sucesso determinadas tarefas ou de apresentar determinados comportamentos para produzir um resultado desejável

5-Manutenção
-Momento para comprovar-se a efetividade da mudança,
-Verificar a estabilidade da mudança.

A Recaída
A recaída consiste na recorrência dos sintomas da dependência, após um período de melhora.
A recaída seria então um retorno a níveis anteriores de uso, seguido de uma tentativa de parar ou diminuir este uso, ou apenas o fracasso de atingir objetivos estabelecidos por um indivíduo após um período definido de tempo.

Família e Co-Dependência

2009-06-27T02:04:00.001-03:00

FAMÍLIA E DROGAS

A família é composta de indivíduos que estabelecem relações entre si, compartilhando a mesma cultura, as mesmas crenças, onde cada um exerce uma função distinta e complementar.

As experiências familiares durante a infância e a adolescência têm sido reconhecidas como influências importantes no que diz respeito à delinqüência juvenil e ao comportamento criminoso do adulto, bem como em relação ao abuso de drogas, tanto entre adolescentes quanto entre adultos. O estilo de criação dos pais é entendido como o clima emocional em que ocorre a socialização.

Os principais fatores familiares de risco para o uso de drogas identificados em diversas pesquisas destacam-se:
-problemas de relacionamento entre pais e filhos,
-relações afetivas precárias e ausência de regras e normas claras dentro do contexto familiar (limites),
-uso de drogas pelos pais, irmãos ou parentes próximos,
-situações de conflitos permanentes,
-dificuldades de comunicação e a falta de acompanhamento e monitoramento constante dos filhos por parte dos pais,
-além da falta de apoio e de orientação

Fatores que podem vir a proteger o adolescente do uso de drogas:
-fortes vínculos familiares,
-o relacionamento positivo,
-o estabelecimento de regras e limites claros e coerentes,
-o monitoramento e a supervisão,
-o apoio, a negociação e a comunicação.

Quanto mais fortes esses valores, menor a influência do grupo de usuários sobre o indivíduo.

A família passa os seus valores e as suas crenças através das gerações, sendo a fonte primeira de acolhimento para os seus membros.
Pelo fato de ser co-responsável pela formação dos indivíduos, a família está diretamente implicada no desenvolvimento saudável ou adoecido de seus membros.

CO-DEPENDÊNCIA

Caracteriza-se por um distúrbio mental juntamente com ansiedade, angústia e compulsividade obsessiva em relação a tudo o que envolve a vida de um dependente químico.

O co-dependente deixa de viver a sua própria vida, para se dedicar totalmente a tudo que acontece na vida do dependente.
Os co-dependentes são pessoas que nunca sabem o que vai acontecer, são sempre bombardeados por problemas, perdas e mudanças.

O co-dependente:
-É escravo do dependente químico;
-É afetado por tudo que o dependente faz de errado;
-Fica constantemente ansioso e angustiado, com sentimentos de culpa e raiva;
-Sofre junto com o dependente, porém sem o prazer efêmero da droga;
-Enquanto o dependente é viciado na droga, o co-dependente é viciado nos problemas do dependente.

Facilitação: são atitudes tomadas pelo co-dependente que colaboram com a continuação da dependência química. Estas atitudes são:
-Minimizar
-Controlar
-Proteger
-Assumir responsabilidade
-Compactuar

A co-dependência pode ser classificada em 5 fases:
-Negação
-Depressão
-Negociação ou barganha
-Raiva
-Aceitação
*Estas fases podem ocorrer todas ao mesmo tempo, exceto a aceitação.

Objetivos de um programa de tratamento da co-dependência:
-Acabar com as atitudes de facilitação;
-Fornecer informações acerca da dependência química;Prevenir recaídas de facilitação.

Drogas e Sociedade

2009-06-27T01:43:00.006-03:00

PRINCIPAIS DROGAS DE ABUSO:
-Álcool
-Cigarro
-Maconha
-Cocaína
-Crack
-LSD
-ECSTASY

1) ÁLCOOL

Classificação: depressor.
Apresentação: líquido.
Efeitos: irritação e agressividade, negação, fadiga, insônia, disfunção sexual, depressão, ansiedade, hipertensão, náusea, azia, quedas, cicatrizes, aumenta a tolerância ao uso do álcool, síndrome da abstinência.

2) CIGARRO

Classificação: Estimulante.
Efeitos: clareza de pensamento, melhora memória, melhora atenção, relaxamento muscular, vigília;
Um terço da população adulta fuma no Brasil. Cerca de 80 mil pessoas morrem ao ano, por complicações causadas pelo fumo.

3) MACONHA

Classificação: Alucinógeno.
Apresentação: Folhas picadas como tabaco.
Efeitos: Bem estar, relaxamento, sonolência, aumento do batimento cardíaco, olhos avermelhados, euforia, fome, fala demasiada, palidez, dilatação da pupila, boca seca, prejuízo na noção de tempo e espaço, câncer, bronquite, enfisema pulmonar, prejuízo da concentração, ansiedade, dor de cabeça, depressão, irritabilidade, diminuição dos reflexos, paranóia, desânimo.
No mundo das 200 milhões de pessoas que consomem algum tipo de substância psicoativa ilícita, 160 milhões consomem a droga.

4) COCAÍNA
Classificação: Estimulante
Apresentação:Pó (pode ser cheirada, injetada e mascada).
Efeitos: Paranóia, lapsos de memória, alucinação, confusão mental, insônia, depressão, falta de prazer, falta de motivação, derrame cerebral.
Atualmente, a cocaína é uma das drogas mais consumidas no mundo.

5) CRACK

Classificação: Estimulante, mistura de cocaína, água e bicarbonato de sódio.
Apresentação: Pequenas pedras.
Efeitos: Os mesmos efeitos da cocaína com sintomas potencializados.
O nome “crack” é uma referência ao barulho que a droga emite quando é fumada.

6) ECSTASY

Classificação: Estimulante e Alucinógeno.
Apresentação: Comprimidos.
Efeitos: Sensação de bem estar, plenitude e leveza, perda da timidez, resistência física, alucinações, aumento da temperatura corporal, desidratação, ansiedade, sensação de medo, pânico, delírio, aumento da pressão arterial, taquicardia, paralização das funções hepáticas.

7) LSD

Classificação: Alucinógeno.
Apresentação: Ácido Lisérgico (os mais comuns são selos).
Efeitos: Aumento da pressão arterial, aumento da temperatura e batimento cardíaco, alucinação, dilatação da pupila, náusea e vômito, ansiedade aguda, paranóia, delírio, afeta o centro da memória, julgamento de raciocínio, desequilíbrio mental e estado de pânico.

NARCOTRÁFICO

O negócio inclui tráfico de drogas, vendas de armas, lavagem de dinheiro do narcotráfico, prostituição adulta e infantil, tráfico de órgãos humanos, suborno, extorsão, controle de área inteiras utilizando métodos violentos de terror com uma estrutura paramilitar.
A "guerra ao narcotráfico" é uma disputa por territórios, entre governos e máfias narcotraficantes. É um negócio como outro qualquer, com a diferença que sua proibição faz oscilar os preços de forma espetacular.
Hoje, o Brasil é o maior importador mundial da cocaína produzida na Bolívia e um dos pólos do contrabando de armas fabricadas na China, Estados Unidos, Israel, Áustria, Bélgica e outros países.

O Risco e o Prazer nas drogas

2009-06-27T01:15:00.008-03:00

Correr riscos é algo que faz parte do ser humano. As pessoas gostam de desafiar, de ousar, porque quem ousa, quem arrisca, sente-se vivo, aprende mais sobre si próprio e sobre os outros, testa suas habilidades e passa a ter outras que não possuía.
Além disso, arriscar dá prazer. Muitas vezes, o que se busca quando se corre algum risco, quando se desafia algum limite, é o prazer que isso nos dá.

A busca de prazer, o alívio da dor, e a busca de alguma coisa fora do ser, são razões que levam as pessoas a buscar alívio em um ato tóxico;
Se as drogas não oferecessem nenhum tipo de prazer, a gente não se preocuparia com o consumo delas, porque simplesmente ninguém as usaria.

Riscos dos efeitos das drogas
As drogas produzem os seus efeitos por conterem substâncias químicas. Por isso, elas podem ser estudadas em laboratórios, da mesma maneira que os medicamentos. Sendo assim, existem algumas variáveis que podem ser estabelecidas dentro de uma certa margem de precisão.
Porém, elas têm uma maneira própria de atuar em cada organismo, fazendo com que qualquer tentativa de fazer previsões acerca dos riscos de cada uma caia no terreno das possibilidades.

Riscos legais:
Todos nós estamos sujeitos às normas da sociedade, sejam elas formais (legislação), ou do dia-a-dia (regras sociais).
A legislação brasileira, quando se trata de drogas proibidas no país, é muito severa, porque não pune com prisão somente aquele que vende. Pune também, aquele que passa a droga, mesmo que de graça; aquele que usa, ainda que experimentalmente, sem que isso cause dano a ninguém; aquele que cultiva no seu quintal, só para usar de vez em quando, num local isolado com os amigos.

Calcula-se que cerca de três mil pessoas cumprem pena pelo uso de drogas, por ano, e as que são pegas em flagrante, em torno de seis mil.

Riscos Sociais:
Vivemos num mundo concreto, convivendo com pessoas e com o que elas pensam. Podemos gostar ou não, mas de alguma maneira, temos de submeter a ele.
A pessoa que usa drogas ilegais, esta sujeito a outro tipo de risco, que é o risco do preconceito, do estigma, de ser rejeitada, de não ter acesso a uma série de oportunidades na vida, porque a sociedade encara o uso de drogas como algo condenável, que deve ser punido.

Riscos de Dependência
Quando uma pessoa experimenta ou começa a usar drogas, não da para saber se terá problemas com ela, se vai ou não se viciar.
O primeiro efeito pode ser o bem estar, mas quando a pessoa passa a depender do efeito e sente desconforto na ausência do produto, quando todos os seus esforços são para obter e manter o vínculo com a droga, quando faz uso para aumentar seu conforto psicológico, então se instala a “dependência”.
Recuperar os usuários compulsivos não é uma tarefa fácil. Calcula-se que apenas 30% dos que se tornam dependentes conseguem se lidar desse quadro.

O que leva à dependência:
A dependência é um fenômeno que tem causas múltiplas. Entre essas causas, fatores psicológicos como, infelicidade, insegurança, baixo auto-estima.
Pressão social, violência dentro de casa, pais que se drogam, negligência com relação aos filhos e disponibilidade e a tolerância social em relação ao uso de drogas são outras das causas.

Portanto, a droga é um prazer transitório que não resolve problemas, mas pode agravá-los; não o faz crescer, mas pode torná-lo, num espaço de tempo impossível de se quantificar, submisso ao produto e ao efeito.

Referência Bibliográfica
MARLATT, B.C.. Drogas: Mitos e Verdades. Ed. Ática, 2004